A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou ex-vereadores e ex-presidentes da Câmara Municipal de Rio Negrinho por envolvimento em um esquema de corrupção que desviava dinheiro público por meio de cursos fictícios.

Os condenados participaram de uma operação que, entre 2010 e 2016, simulava treinamentos e emitia certificados falsos apenas para justificar o pagamento de diárias indevidas. O dinheiro, que deveria ser usado em capacitações, acabava beneficiando pessoalmente os envolvidos.

Cada ex-vereador recebeu pena de quatro anos, cinco meses e dez dias de reclusão, em regime semiaberto, além de obrigação de reparar o dano ao erário. As condenações foram baseadas no crime de peculato, que ocorre quando um servidor público se apropria de valores pertencentes ao Estado.

Além dos ex-parlamentares, empresários e funcionários ligados às empresas Instituto Ideia, PHD Consultoria e V&V Vereadores e Vereadoras do Brasil também foram condenados. Esse grupo organizava os cursos falsos e recebia as inscrições pagas pela Câmara Municipal.

Segundo o processo, o prejuízo total ao erário chegou a R$ 615 mil, somando diárias e taxas de inscrição. Parte dos réus teve a punição extinta por prescrição ou falecimento. Ainda assim, as decisões são passíveis de recurso.

O caso ficou conhecido como o “Escândalo das Diárias”, abalando a confiança da população na administração pública de Rio Negrinho. A Justiça catarinense destacou que o esquema operou de forma organizada e com clara intenção de enriquecimento ilícito.

Mesmo após quase uma década dos fatos, o julgamento reforça a importância da transparência e da responsabilização de agentes públicos que utilizam o dinheiro do contribuinte em benefício próprio.

Conteúdo: DEMAIS FM