Ex-prefeito de Guaramirim é condenado a 17 anos em desdobramento da Operação Mensageiro
A Justiça catarinense aplicou penas severas a ex-gestores públicos e empresários por envolvimento em um esquema de desvios e subornos na Prefeitura de Guaramirim, localizada no Norte do Estado. O veredito, emitido pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em 29 de outubro, validou acusações de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e fraude ao caráter competitivo de licitação, no âmbito dos desdobramentos da Operação Mensageiro.
Condenações de ex-gestores
O ex-prefeito Luis Antônio Chiodini recebeu uma sentença de 17 anos de reclusão, enquanto o ex-vice-prefeito do município foi condenado a 13 anos e 10 meses de prisão. Além da privação de liberdade, ambos perderam eventuais cargos ou mandatos públicos e ficaram proibidos de assumir funções na administração pública pelo período de oito anos após cumprirem as respectivas penas. A denúncia que deu origem ao processo foi formalizada pelo Núcleo de Forças-Tarefa da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Fraudes em contratos públicos
Conforme a acusação apresentada pelo MPSC, os crimes se estenderam entre 2017 e 2022, atingindo acordos firmados para a execução de serviços de coleta de resíduos sólidos, abastecimento de água e esgotamento sanitário. As apurações revelaram que servidores públicos e executivos de companhias agiam em conjunto para assegurar a continuidade de contratos e manipular decisões administrativas, mediante o repasse regular de propinas a membros do alto escalão da administração municipal.
As investigações também comprovaram falhas graves em processos licitatórios, incluindo barreiras à participação de concorrentes e direcionamento de editais para favorecer grupos privados específicos. Ao julgar o caso, os desembargadores pontuaram que o conjunto probatório confirmou a estruturação de uma organização criminosa com atribuições bem definidas e foco no lucro ilícito.
Punições a empresários e ex-servidora
O tribunal também impôs sanções a outros três réus ligados ao esquema de corrupção. Um empresário foi sentenciado a 7 anos e 9 meses de reclusão, ao passo que outro recebeu pena de 5 anos de prisão, além da determinação de perdimento de R$ 2 mil. O julgamento ainda alcançou uma ex-servidora municipal, condenada a 4 anos e 11 meses de prisão, com ordem de confisco de R$ 6 mil.
No que tange aos antigos chefes do Executivo municipal, a corte decretou o perdimento de R$ 549 mil do ex-prefeito e de R$ 212 mil do ex-vice-prefeito. A dosimetria das penas ocorreu de maneira individualizada, considerando o grau de envolvimento de cada réu nos delitos apurados pela corte estadual.
O escopo da Operação Mensageiro
Conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a Operação Mensageiro mapeia um amplo esquema de subornos vinculado a contratos de serviços públicos essenciais em várias cidades catarinenses. O foco principal das apurações tem sido o repasse de vantagens indevidas a autoridades municipais em troca de facilidades em licitações dos setores de saneamento, abastecimento hídrico e gestão de resíduos.
