Santa Catarina lança guias para integrar Saúde e Assistência
As prefeituras de Santa Catarina passam a contar com diretrizes detalhadas para solucionar impasses históricos na fronteira entre a Saúde e a Assistência Social. Três documentos técnicos elaborados por um colegiado interinstitucional traçam os fluxos operacionais, os limites de financiamento e as responsabilidades de cada setor em atendimentos complexos à população.
Acompanhamento de pacientes e translado após óbito
O primeiro guia foca em dilemas frequentes enfrentados pela gestão pública nas unidades de internação. O documento detalha as normas para a permanência de acompanhantes de pessoas da terceira idade durante internações hospitalares e estabelece os protocolos para a remoção entre municípios quando o paciente em tratamento de saúde vem a falecer.
A definição clara dessas rotinas busca eliminar atritos entre as secretarias municipais e garantir apoio ágil e humanizado às famílias em momentos de vulnerabilidade.
Insumos médicos versus benefícios eventuais
O segundo relatório foi estruturado para evitar a sobreposição de responsabilidades e combater a insegurança jurídica nos repasses do poder público. A publicação diferencia com precisão o que constitui insumo de saúde — de fornecimento obrigatório pelas redes do Sistema Único de Saúde (SUS) — e o que se enquadra como Benefício Eventual da política socioassistencial.
A delimitação técnica serve como baliza para os gestores na triagem de pedidos administrativos, garantindo que as demandas recebam o encaminhamento correto sem duplicidade de gastos ou lacunas no atendimento ao cidadão.
Atendimento continuado e alta complexidade
Dedicado às situações de acolhimento prolongado, o terceiro documento aborda os serviços de alta complexidade voltados a indivíduos com dependência química, transtornos de saúde mental, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e idosos.
Estrutura das instituições e modelos de financiamento
O texto traz parâmetros operacionais e regras orçamentárias aplicadas a diferentes espaços de acolhimento e moradia, incluindo:
Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs), abrigos para o público infantojuvenil, residências inclusivas, residências terapêuticas e comunidades terapêuticas conveniadas ao SUS.
Ação conjunta e padronização das rotinas
A formulação dos diagnósticos é resultado de discussões iniciadas em julho de 2024 por um grupo de trabalho formado por representantes das pastas estaduais de Saúde e de Assistência Social, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, além de entidades representativas de gestores municipais.
A padronização das condutas pretende conferir maior respaldo técnico às equipes locais e aperfeiçoar a integração institucional, assegurando que o atendimento aos usuários ocorra de forma contínua e dentro das competências legais de cada esfera de atuação.
