Nesta quinta-feira (21), o fim da escala 6×1 será pauta de audiência pública na Alesc, requerida pelo deputado Marquito

Na quinta-feira, dia 21 de maio, às 19h, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza a audiência pública pelo fim da escala 6×1, requerida pelo deputado Marcos José de Abreu – Marquito (PSOL), em conjunto com a Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 Vida Digna ao Trabalhador, na Câmara dos Deputados, a partir de solicitação do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC). Entre as autoridades, a audiência vai contar com a presença do deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da Comissão Especial na Câmara, e do relator da PEC, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).  

“A escala 6×1 é uma das piores heranças do mundo do trabalho no Brasil: seis dias trabalhando pra descansar um. São 1,25 milhão de catarinenses vivendo assim, sem tempo para a família, para a saúde, para a vida”, argumenta o deputado Marquito. Ele destaca que “um estudo da consultoria Germinal aponta que o fim dessa escala pode gerar 64 mil novos empregos em Santa Catarina, com ganhos concentrados para quem ganha menos”.

A audiência “é o espaço para debater no legislativo estadual, ouvir quem vive essa realidade todo dia e somar pressão pela aprovação no Congresso, que deve votar a pauta ainda esse mês”, diz Marquito.

Tramitação

O relator na Câmara, Leo Prates, apresenta seu parecer à PEC, nesta quarta-feira (20/05), e a intenção da cúpula da Casa é votar o texto final na comissão em 26 de maio e no plenário no dia 27 de maio. 

A oposição e o Centrão, articulados com o setor patronal, tentam modificar a proposta original através de emendas que pedem uma transição longa de 10 anos para que a lei comece a valer. Uma das emendas já atingiu o patamar mínimo de 171 assinaturas para ser apresentada e foi assinada por 14 dep federais de SC.

• Essas emendas podem dar carta branca ao patronato, ao prever expressamente que os acordos individuais e instrumentos coletivos de trabalho vão prevalecer sobre as normas legais e infralegais (a lei), mesmo sem precisar garantir vantagens compensatórias aos trabalhadores. Além disso, o texto da oposição também tenta cortar pela metade a alíquota do FGTS paga pelas empresas (de 8% para 4%) e dar isenções fiscais pesadas aos empregadores. (Marquito)

Parcerias

Essa audiência é uma construção conjunta com:

Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 Vida Digna ao Trabalhador do Congresso Nacional

Deputado Estadual Marcos José de Abreu – Marquito

Deputado Federal Alencar Santana

Deputada Federal Ana Paula Lima

Deputado Federal Pedro Uczai

Deputado Estadual Fabiano da Luz

Deputada Estadual Luciane Carminatti

Deputado Estadual Neodi Saretta

Deputado Estadual Padre Pedro Baldissera

Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Intersindical

Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST)

Movimento Vida Além do Trabalho (VAT)