Florianópolis aprovou uma lei na última quinta-feira (25) que cria a PPE (Política de Permanência Estudantil) para estudantes mães e gestantes com renda familiar de até 1,5 salário mínimo.

A lei garante auxílio financeiro de permanência, licença-maternidade escolar de até um ano, prioridade em creches e transporte, além de instalações adequadas para levar o bebê à escola.

A nova política busca promover a inclusão, permanência e progressão escolar de gestantes e mães, ao combate à evasão escolar e ao acesso a políticas públicas.

Estudantes negras, indígenas, quilombolas, imigrantes, vítimas de violência, com deficiência ou que têm filhos com deficiência terão prioridade nas ações.

Benefícios a estudantes mães e gestantes

Auxílio de permanência estudantil

Na prática, o programa oferece um auxílio de permanência estudantil a mães e gestantes do ensino fundamental e da EJA (Educação de Jovens e Adultos).

O valor e os critérios para avaliação e seleção das estudantes beneficiadas ainda serão definidos pelas Secretarias de Educação e Assistência Social do município.

Licença maternidade escolar de até 1 ano

As beneficiárias terão licença maternidade escolar de até 1 ano, período em que poderão participar de aulas remotas ou atividades alternativas. Em caso de gestação de risco ou complicações de saúde, a licença pode ser prorrogada.

Além disso, as faltas das estudantes poderão ser justificadas mediante atestado médico, caso seus filhos estejam doentes, ou em razão de consultas médicas e exames de gestação.

Instalações para levar o bebê à escola

A lei também prevê instalações apropriadas para o cuidado da criança no ambiente escolar e proíbe que a unidade educacional impeça o acesso da mãe com a criança.

Prioridade em creches

As estudantes terão prioridade no acesso a vagas em creches ou escolas, no contra turno da rede municipal, no local mais próximo de trabalho, estudo ou residência, de acordo com sua escolha.

Entretanto, se a estudante reprovar dois anos seguidos, será excluída do benefício – podendo retornar somente após a comprovação de progressão escolar.

Transporte escolar

O município deve auxiliar no transporte escolar. Se necessário, Florianópolis deverá buscar parcerias com outros municípios da região metropolitana para facilitar o transporte e o acesso à unidade escolar.

Restaurante Popular

A legislação também garante para as estudantes mães e gestantes o direito ao Restaurante Popular, que permanece sem data para reabertura.

Projeto de lei foi elaborado em 2023

O projeto de lei foi apresentado em agosto de 2023 pela vereadora Carla Ayres (PT), elaborado em diálogo com o Movimento MãEstudantes da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e a Ampet (Associação de Mães Pesquisadoras, Estudantes e Trabalhadoras).

Segundo a PNAD Contínua de 2024 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), cerca de 1 em cada 4 meninas que abandonam os estudos – 23,4% – o faz devido à gravidez.

Conteúdo: NDMAIS