Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, no município de Canoinhas, em investigação que apura o uso de documento falso em licitação pública ocorrida no município de Monte Castelo. 

Na manhã desta sexta-feira (17/04), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Papanduva, deflagrou a Operação Counterfeit com o objetivo de coletar elementos probatórios que confirmem o uso de documento falso por parte de um dos participantes de um processo de licitação pública ocorrido no município de Monte Castelo. 

Na ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Canoinhas expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Mafra, visando instrumentalizar a investigação dos fatos. 

A investigação demonstrou que a empresa vencedora do certame, licitado pela Prefeitura de Monte Castelo no ano de 2023, utilizou uma certidão negativa falsa, permitindo burlar um dos requisitos da licitação. Assim, o processo licitatório foi homologado e a empresa contratada, num valor aproximado de 1.6 milhão de reais. 

Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa. 

A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. 

Operação Counterfeit 

A escolha da palavra “Counterfeit” para nomear a operação advém do fato de que a tradução quer dizer falsificação. Essa expressão geralmente significa algo feito para parecer genuíno ou autêntico, mas que na verdade é falso, com a intenção deliberada de enganar. 

GAECO 

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.