A rede varejista Havan decidiu remover das suas redes sociais a série de vídeos apelidada de “amostradinhos do mês”, após notificação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As gravações exibiam imagens de pessoas que furtavam produtos em lojas da marca.

A medida veio após questionamentos jurídicos e políticos. Segundo a ANPD, a exposição poderia configurar violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que protege a imagem e os dados pessoais, mesmo de indivíduos flagrados em possíveis delitos. A notificação previa inclusive multa de até R$ 50 milhões caso a empresa não removesse os vídeos.

Os conteúdos vinham sendo publicados desde agosto de 2024 e mostravam gravações captadas pelas câmeras de segurança das lojas. Com um tom irônico e punitivo, a empresa apresentava os supostos furtos como se fossem uma espécie de “funcionário do mês ao contrário”, buscando expor publicamente os infratores como forma de inibição.

A polêmica ganhou ainda mais visibilidade em abril deste ano, quando o então secretário de Infraestrutura de Presidente Figueiredo (AM), Cláudio José Ernesto Machado, foi filmado em uma unidade da Havan em Manaus. Segundo a empresa, ele teria cometido fraude ao trocar etiquetas de produtos. O episódio resultou na exoneração do secretário, que nega má-fé ou intenção criminosa.

Luciano Hang, dono da rede, já havia defendido publicamente a prática. Em nota à imprensa no ano passado, afirmou que “a única forma de inibir é a vergonha”. Ele também chegou a declarar que os furtos nas lojas da rede caíram cerca de 60% após a divulgação dos vídeos. Para ele, a exposição funcionava como mecanismo eficaz de dissuasão.

A decisão da ANPD, no entanto, reacendeu o debate entre direito à privacidade e direito à segurança. Nas redes sociais, a repercussão foi imediata. Um dos vídeos que viralizou nos últimos dias foi o do comunicador William Fritzke, que criticou duramente a decisão da ANPD. “Até onde vai a proteção de dados quando falamos de quem comete crimes?”, questionou. Para ele, proteger a identidade de quem furta é “uma inversão de valores”.

Na publicação, que já conta com mais de 24 mil curtidas, Fritzke afirmou que “se empresários e cidadãos de bem não podem usar mecanismos eficazes de defesa, enquanto criminosos são tratados como vítimas, fica difícil acreditar que a justiça esteja do lado certo”.

A ANPD, por sua vez, informou que a Havan protocolou pedido formal de revisão da notificação. Em nota, o órgão afirmou que “a fiscalização está analisando as informações apresentadas e verificando a conformidade das condutas adotadas pela empresa”.

Conteúdo: JR