O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizou as redes sociais, na noite desta quarta-feira (29), para se pronunciar oficialmente sobre a Operação Contenção, que deixou mais de 100 mortos no Rio de Janeiro e defender um trabalho coordenador para atingir a “espinha dorsal do tráfico”.

Lula evitou críticas diretas a operação policial, após um dia de troca de acusações entre o governador do Rio, Cláudio Castro, e o governo federal. O chefe do executivo fluminense afirma ter pedidos de ajuda negados pela Polícia Federal.

No fim da tarde desta quarta-feira (29), Castro se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e, juntos, anunciaram a criação de um “escritório emergencial de enfrentamento ao crime organizado”.

”Não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades. Precisamos de um trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do tráfico sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco”, publicou o Presidente da República.

O presidente Lula citou a operação realizada em São Paulo contra o PCC como exemplo de atuação conjunta entre governo federal e estadual, citando-a como “maior operação contra o crime organizado da história do país”.

A operação, do Ministério Público de São Paulo, contou com apoio da Polícia Federal, da Polícia Militar e da Receita Federal. Os governos Lula e Tarcísio foram as redes, na época, disputar a “paternidade”.

Segundo o presidente, a operação paulista “chegou ao coração financeiro de uma grande quadrilha envolvida em venda de drogas, adulteração de combustível e lavagem de dinheiro.”

Com o elogio, Lula levantou a bola para defender a PEC da Segurança Pública, em tramitação no Congresso. Relator da proposta, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) prometeu apresentar o relatório até o final de novembro.

O que diz a PEC da Segurança?

A Proposta de Emenda à Constituição prevê a inclusão do (SESP) Sistema Único de Segurança Pública na Constituição Federal, reforçando a coordenação da União sobre as políticas nacionais do setor. Criado por lei em 2018, o SUSP passaria a ter status constitucional, permitindo maior integração entre as forças de segurança — polícias militares, civis e penais — e o sistema penitenciário. A proposta também prevê a constitucionalização dos fundos nacionais de segurança e penitenciário, que passariam a ter repasses obrigatórios e não poderiam ser contingenciados.

Entre as principais mudanças, a PEC transforma a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, responsável por patrulhar não só rodovias, mas também ferrovias e hidrovias. O texto amplia ainda as atribuições das guardas municipais, que poderão atuar em policiamento ostensivo e comunitário, e garante autonomia às corregedorias e ouvidorias das forças de segurança.

Conteúdo: NDMAIS