Uma nova estratégia política adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode impulsionar o sistema de segurança pública municipal. O chefe do Poder Executivo deve investir R$ 65 milhões nas guardas municipais, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Os recursos deverão ser aplicados na aquisição de equipamentos e treinamentos dos agentes municipais. A medida será promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Pelo menos dois editais estão previstos para aplicação dos valores.

 A decisão do presidente Lula com a aplicação de recursos federais na segurança pública municipal tem como objetivo ganhar fôlego nas discussões sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, que tramita na Câmara dos Deputados.

A matéria, que enfrenta resistência de governadores e parlamentares, tem como objetivo a unificação de alguns serviços. Um dos exemplos é que a política do plano nacional de segurança pública e defesa social, normas gerais sobre segurança pública e sistema penitenciário ficariam sob o guarda-chuvas da União.

Além disso, as guardas locais também podem ser beneficiadas com PEC. A intenção é ampliar o leque de atuação das entidades envolvidas na segurança pública municipal. Por isso o investimento é importante.

Em relação ao avanço da Proposta de Emenda à Constituição no Congresso Nacional, o texto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em julho e depende de aprovação na comissão de mérito, para depois ir ao plenário.

Se depender do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ao Portal ND Mais, o parlamentar defendeu a matéria como uma das prioritárias para ele. Defendeu que o projeto avance, como assunto de interesse da população.

Conteúdo: NDMAIS