O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional válida. O despacho com a decisão foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.

A proposta havia sido aprovada em abril pelo Congresso Nacional e estabelecia que o Poder Público regulamentaria as situações em que o período de estágio poderia ser considerado experiência profissional em concursos públicos.

De acordo com o governo federal, o texto desconsidera o caráter pedagógico do estágio, que funciona como atividade complementar à formação educacional dos estudantes, além de comprometer critérios de seleção em concursos públicos.

A Presidência também argumentou que o projeto apresenta inconstitucionalidade ao atribuir genericamente ao Poder Público a responsabilidade pela regulamentação da medida. Segundo o entendimento do Executivo, isso promoveria centralização de competência no presidente da República, contrariando a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes.

O veto presidencial foi fundamentado em manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União.

Autor da proposta, o deputado federal Flávio Nogueira defendeu que a iniciativa buscava reduzir uma das principais dificuldades enfrentadas pelos jovens em busca do primeiro emprego: a exigência de experiência profissional no mercado de trabalho.

Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto era justamente permitir que o período de estágio pudesse auxiliar estudantes e recém-formados no acesso às oportunidades profissionais e concursos públicos.

Fonte: JMAIS