Todas as cinco comissões permanentes aprovaram mais de 10 projetos de lei e mais de cinco moções na reunião desta terça-feira (4). Saiba quais matérias entraram na pauta, entre outros detalhes abaixo:

Projeto de Lei do Executivo 137/2025 – Altera a Lei Municipal nº 5.259, de 8 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 138/2025 – Altera a Lei Municipal Nº 5.281, de 19 de setembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 140/2025 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar alienação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional.

Projeto de Lei do Executivo 141/2025 – Ratifica termo de convênio que entre si celebram o município de São Bento do Sul e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Bento do Sul – APAE.

Projeto de Lei do Executivo 142/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 143/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 144/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 145/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2025 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 147/2025 – Estima a receita e fixa a despesa do município de São Bento do Sul, para o exercício financeiro de 2026 – LOA 2026.

Projeto de Lei do Executivo 148/2025 – Ratifica o Termo de Cooperação que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Centro Universitário Sociedade Educacional de Santa Catarina – UNISOCIESC, o Instituto de Educação e Cultura – IEDUC, e a Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE.

Projeto de Lei do Executivo 149/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para o orçamento de 2025 por meio do ingresso de convênio específico, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo 47/2025 –  Denomina Adelino Treml, rua do município.

Projeto de Lei do Legislativo 48/2025 – Denomina-se Bertha Gassner servidão de passagem do município.

Projeto de Lei do Legislativo 49/2025 – Denomina-se de Ruy Randolfo Weber, Rua do Município.

Projeto de Lei do Legislativo 51/2025 – Denomina-se de Alfredo Biaobock nome da Rua do Município.

Moção 57/2025 – Moção de Aplausos, à Assobesimor pelos seus 20 anos de prestação de apoio e orientações para as pessoas que sofrem de obesidade mórbida.

Moção 61/2025 – Moção de Aplausos ao MOJOX – Movimento de Jovens de Oxford, pelos seus 50 anos de existência.

Moção 62/2025 – Moção de Apelo, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, e ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, para que seja colocado em pauta e aprovado o Projeto de Lei nº 6.088/2023, de autoria do Deputado Federal Zé Trovão, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

Moção 63/2025 – Moção de Apelo, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Júlio Garcia, para que coloque em pauta o Projeto de Lei nº 337/2023, de autoria da Deputada Estadual Ana Campagnolo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vigilância nas salas de aula das escolas da rede estadual de ensino.

Moção 64/2025 – Moção de Aplausos ao grupo Aglis e Vertical Sports pelos seus 36 anos de fundação.

Moção 65/2025 – Moção de Aplausos à Imobiliária Tatiana Fendrich, pelos seus 25 anos como referência no ramo de negócios imobiliários.

Moção 66/2025 – Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco José de Oliveira Neto, Digníssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para que seja analisada, com a máxima urgência, a criação da Vara Regional de Execução Penal na Comarca de São Bento do Sul, bem como a consequente elevação de entrância da Comarca.

Discussão

A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através dos vereadores Cátia Friedrich e Rodrigo Vargas, aprovou todos os projetos de lei e todas as moções inclusas na pauta.

Em seguida, os vereadores Rodrigo Vargas e Vilson da Silva, pertencentes à comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, votaram e aprovaram os projetos 141, 142, 145 146 e 148.

Já a comissão de Finanças, Contas e Orçamento, composta pelos vereadores Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini e Marcelo Quost, votou os projetos 137, 138, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 147, 148 e 149.

A comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social, através dos parlamentares Zuleica Voltolini, Joelmir Bogo e Vilson da Silva, aprovou somente o projeto 144 à tramitação.

Por fim, os vereadores Joelmir Bogo, Luiz da Luz e Marcelo Quost, da comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente, aprovaram os projetos 47, 48, 49, 50 e 140.