Monte Castelo avança em processo para municipalização de área federal em Residência Fuck
Em reunião realizada na sede estadual da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em Santa Catarina, o prefeito de Monte Castelo, Sirineu Ratochinski, acompanhado de secretários municipais e membros do governo, apresentou oficialmente o pedido de municipalização da área federal urbana localizada no distrito de Residência Fuck. O território, anteriormente pertencente ao antigo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), é hoje ocupado parcialmente por equipamentos públicos municipais.
Durante o encontro, que contou com a presença do superintendente e da equipe técnica da SPU, foram analisados os condicionantes legais e as normas vigentes relacionadas ao pleito. Por se tratar de uma área registrada em nome da União, o processo exige o cumprimento de diversas etapas técnicas e burocráticas para assegurar a regularidade e a segurança jurídica da transferência.
Após a exposição de motivos apresentada pelo prefeito, considerada amplamente fundamentada, houve entendimento favorável quanto à possibilidade de concessão definitiva da área ao município de Monte Castelo, desde que todos os requisitos legais sejam atendidos.
Ciente de que se trata de um procedimento criterioso e de médio a longo prazo, Sirineu determinou à Secretaria de Planejamento a prioridade na elaboração do mapeamento detalhado da área, bem como na construção de um projeto de ocupação voltado à implantação de equipamentos públicos no trecho da sede distrital. A iniciativa integra o Plano Diretor de Residência Fuck, atualmente em fase de elaboração com o apoio da Secretaria de Obras, liderada por um morador original da localidade, conhecedor da realidade e das demandas do território.
A administração municipal destaca ainda que a participação da comunidade será fundamental ao longo de todo o processo, especialmente por meio de audiências públicas previstas na legislação vigente e no Estatuto da Cidade, garantindo transparência e construção coletiva nas decisões sobre o futuro da área.

