Morador do bairro Schramm participa da Tribuna Popular em sessão
O encontro dos vereadores da Câmara Municipal de São Bento do Sul desta terça-feira (20) contou com a discussão e aprovação de projetos do Executivo e Legislativo, tribuna popular e uma sessão extraordinária.
Ainda no início da discussão, o vereador Joelmir Bogo solicitou a dispensa de interstício para tramitação do projeto de lei 64/2025, do Executivo, que tem o objetivo de criar a ouvidoria geral do município, dispondo sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos. No momento da primeira discussão, o presidente Gilmar Pollum interrompeu a sessão, a fim de que os parlamentares votassem favoráveis à tramitação na reunião das comissões permanentes.
Neste encontro, o único projeto que entrou em segunda discussão e votação foi o 42/2025, que dispõe sobre critérios para movimentações de terra na cidade. Os vereadores pediram mais explicações acerca da iniciativa, que, conforme consta no documento, possui o objetivo de trazer mais segurança e previsibilidade aos processos de movimentação de terra, ao mesmo tempo que promove o desenvolvimento sustentável e ordenado a São Bento do Sul. Por conta das dúvidas, a assessora jurídica da Prefeitura de São Bento do Sul, Maiane Miranda, o secretário de Planejamento e Urbanismo, Bruno Seefeld, e o também servidor da secretaria, Paulo Schuhmacher, conversaram com os vereadores, esclarecendo as pendências. O projeto foi aprovado por unanimidade, entretanto, com uma emenda de iniciativa do vereador Gilmar Pollum, que pede placas com informações nos locais, garantindo mais transparência à população. Ele, inclusive, aproveitou a situação para agradecer a presença do Executivo. “Eles estiveram aqui explicando um projeto técnico. Sem as explicações deles, não conseguiríamos dar continuidade”, disse.
No total, oito projetos entraram em primeira discussão nesta sessão. Um deles é o 21/2025, do Legislativo, de autoria da vereadora Cátia Friedrich, que institui a semana da Mãe Atípica em São Bento do Sul. “O projeto é voltado às mães que têm filhos com alguma deficiência, transtorno ou alguma condição que afete o seu desenvolvimento. Essas mães lutam muito. A ideia é que sejam tratados esses temas na saúde, nas escolas e secretarias”, comentou a vereadora.
Nesta semana, a Tribuna Popular da vez foi de Genival Lima Alves, da Associação de Moradores do Bairro Schramm. Ele usou o espaço para apresentar as demandas e necessidades do bairro. “Você acha normal e aceitável que um bairro com quase 5 mil habitantes não tenha um parquinho, uma praça, um posto de saúde, uma creche?”, iniciou o morador. Ele citou alguns casos perigosos na localidade, como, a falta de calçada nos dois lados da via próximo à escola Henrique Schwarz, o que acarreta em diversos pedestres andando na via. Genival também pediu atenção das autoridades aos locais do bairro que já passaram por enchentes. “Mesmo com pouca chuva, a rua já enche”, comentou. “Peço encarecidamente que olhem com carinho, porque esse é um problema antigo”, finalizou.
Sessão Extraordinária
O projeto 64 entrou em segunda discussão e foi aprovado. O documento afirma que a ouvidoria está em pleno funcionamento, entretanto, não existe um ato normativo específico que formalize a criação, estrutura e competências. Sem estar regulamentada pela lei, a ouvidoria fica fragilizada juridicamente, limitando a segurança institucional necessária do órgão. “O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina recomendou que seja criado um próprio setor para a ouvidoria no município, que atualmente pertence à Secretaria de Administração”, comentou o vereador e líder de governo, Joelmir Bogo. Também, de acordo com a vereadora Terezinha Dybas, a regulamentação da ouvidoria manterá o selo diamante de transparência ao Executivo.
Por conta da extensão do encontro, a Palavra Livre foi suspensa.
