O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o município de Mafra (SC) providencie o transporte escolar para os alunos indígenas da Aldeia Ketajug, a partir da área onde vivem atualmente, nas proximidades da Escola Agrícola Municipal Prefeito José Schultz Filho. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Federal (MPF), que buscava garantir o direito à educação de oito crianças e adolescentes indígenas.

A situação teve início após uma inundação destruir as casas improvisadas onde os indígenas viviam, em uma área próxima à linha férrea, no centro da cidade. Desde então, a comunidade passou a ocupar um terreno nas proximidades da escola agrícola. Apesar disso, o município se recusou a disponibilizar transporte escolar a partir do novo local, alegando que a ocupação era irregular e que havia uma ação de reintegração de posse em andamento. Segundo a prefeitura, os estudantes deveriam acessar o transporte a partir do centro da cidade.

O MPF entrou com uma ação civil pública exigindo que o transporte fosse garantido a partir do local atual, mas o pedido foi negado em primeira instância. O juiz entendeu que o município não estaria negando o serviço, pois teria oferecido alternativa de embarque em outro ponto. No entanto, o MPF recorreu, sustentando que a distância entre a nova moradia e o ponto proposto — cerca de 7,5 km — é excessiva, representando uma caminhada de mais de uma hora e meia.

Em sua decisão, o desembargador federal Victor Laus reconheceu a dificuldade imposta aos estudantes e afirmou que não é razoável exigir que crianças e adolescentes enfrentem tal trajeto diariamente, a pé. Ele também destacou que o direito à educação é garantido constitucionalmente, independentemente da situação fundiária da área ocupada.

Com a decisão do TRF4, o município de Mafra deverá garantir o transporte escolar a partir do local onde os indígenas estão atualmente, assegurando o acesso contínuo às unidades de ensino municipais.