O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou uma série de procedimentos em quatro Promotorias de Justiça do Norte catarinense para fiscalizar se 10 municípios da região estão estruturados para lidar com deslizamentos, inundações e outros temporais decorrentes de eventos climáticos extremos.

Atuação regional e municípios monitorados

A mobilização abrange Papanduva, Canoinhas, Mafra e Porto União. As fiscalizações estão divididas entre as unidades ministeriais locais para abranger diferentes localidades afetadas pelo risco de chuvas intensas impulsionadas pelo fenômeno El Niño.

A 2ª Promotoria de Justiça de Papanduva fiscaliza Monte Castelo e Papanduva. Em Canoinhas, a 3ª Promotoria acompanha Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Major Vieira e Três Barras. Já Mafra e Porto União monitoram, respectivamente, o município-sede e as cidades de Irineópolis, Matos Costa e Porto União.

Itens avaliados pelas prefeituras

Nos procedimentos abertos, os promotores verificam a capacidade de resposta das prefeituras diante de situações críticas e checam a execução de medidas preventivas essenciais.

Entre os aspectos inspecionados estão a revisão dos planos de contingência, o mapeamento e acompanhamento de áreas vulneráveis, a prontidão da assistência social, a disponibilização de abrigos para moradores e animais, além da eficiência das redes de alerta e socorro.

Panorama estadual e diretrizes

Em todo o território catarinense, 136 procedimentos com essa finalidade foram instaurados pelo órgão ministerial desde maio. Atualmente, 124 casos permanecem ativos e 12 foram encerrados após a comprovação do cumprimento das exigências pelas administrações municipais.

A iniciativa segue uma diretriz do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), que orientou as Promotorias ambientais a acompanharem as ações preventivas locais para mitigar riscos à população.

“Mais do que acompanhar situações de emergência, buscamos fortalecer uma cultura de prevenção. As Promotorias de Justiça estão incentivando os municípios a aprimorarem seus mecanismos de planejamento e resposta, de forma que estejam mais preparados para enfrentar os impactos de eventos climáticos extremos e proteger a população”, afirma a coordenadora do CME, Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches.

O trabalho também busca aproximar os órgãos de gestão de riscos e proteção civil, estimulando estratégias estruturantes de longo prazo nos municípios monitorados.