Contribuinte se revolta ao quitar MEI e descobrir perdão de dívidas
Um microempreendedor protagonizou momentos de tensão em um posto de atendimento ao contribuinte em São José, na Grande Florianópolis, ao descobrir que as pendências financeiras de sua categoria seriam perdoadas pelo governo federal. O homem, que havia acabado de parcelar seus débitos atrasados por orientação recebida no local, culpou a funcionária pelo equívoco e fez ameaças de processo.
Revolta com o parcelamento recente
A situação ocorreu quando o contribuinte retornou ao espaço de atendimento e apontou o dedo para a atendente, acusando-a de má-fé. “Um contribuinte veio de dedo na minha cara falando que eu que sou do Sebrae enganei ele, orientando a regularizar os débitos em setembro, e agora o Lula falou que estão perdoados”, relatou a profissional aos colegas de rede estadual.
Sem conseguir respostas concretas sobre se o seu acordo específico seria cancelado ou se reaveria os valores, o frequentador demonstrou total desconfiança em relação às orientações prestadas. A atendente tentou esclarecer que a campanha anterior visava apenas evitar o desenquadramento do regime e conceder abatimentos em multas e juros, ressaltando que nenhuma equipe tinha conhecimento prévio da annistia fiscal aprovada pelo Congresso.
Regras do perdão e impacto nos bolsos
O perdão faz parte do projeto de lei complementar 186/2026, que passou pelo crivo da Câmara dos Deputados com 461 votos favoráveis e recebeu aprovação unânime no Senado. O texto anistia integralmente os débitos federais de microempreendedores acumulados até outubro de 2026, beneficiando mais de 3,6 milhões de negócios em todo o país, embora taxas estaduais e municipais, como ICMS e ISS, continuem cobráveis.
Diante da revolta de quem já havia quitado ou parcelado os valores, o Ministério do Empreendedorismo esclareceu que o saldo restante dos acordos em andamento será cancelado a partir da vigência da lei, em janeiro de 2027. No entanto, quem já efetuou pagamentos não terá o dinheiro ressarcido.
Para assegurar o benefício, os contribuintes precisarão manter as guias mensais em dia durante o primeiro semestre de vigência e desistir de eventuais ações judiciais. “Ninguém tem que fazer nenhum esforço, ninguém tem que ir atrás de nada”, afirmou o presidente Lula sobre o processo automático. A medida também eleva os tetos de faturamento para os próximos anos e amplia a permissão de contratação de funcionários para os pequenos negócios.
