O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou no fim de agosto um decreto que amplia o papel da primeira-dama e seu acesso à estrutura do Planalto. A mudança formaliza a atuação da esposa Rosângela da Silva, mais conhecida como Janja.

O artigo 8º do o Decreto nº 12.604/2025, que altera a estrutura administrativa da Presidência, estabelece que o gabinete pessoal de Lula deve “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.

Janja já manifestou seu desejo de ter um “gabinete próprio” no Palácio do Planalto. O decreto, porém, apenas coloca o gabinete do presidente à disposição da primeira-dama, conferindo respaldo legal ao apoio em compromissos oficiais.

Dessa forma, Lula reconhece o papel de Janja como figura pública de atuação social, mas a primeira-dama segue com função simbólica, sem remuneração ou cargo público. O que muda é a formalização do apoio institucional em atividades oficiais.

Com a previsão legal, o decreto pode servir para evitar polêmicas relacionadas ao emprego indevido de servidores e recursos públicos na agenda do cônjuge do presidente.

Nesse sentido, aumenta a responsabilidade do governo em prestar contas sobre despesas, equipes, viagens e agenda de Janja, o que pode aumentar a transparência sobre a atuação da primeira-dama. Pela lei, os gastos públicos devem ter rastreabilidade e publicidade, além de interesse público comprovado.

Presidência se pronuncia sobre papel de Janja

Em nota ao Poder360, a Secretaria de Comunicação da Presidência destacou que o decreto está em conformidade com a orientação normativa nº 94 da AGU (Advocacia-Geral da União), publicada em abril.

A normativa destaca que o papel de Janja é voluntário, não remunerado e não autoriza compromissos formais em nome do Estado brasileiro, mas permite representar o presidente de forma simbólica, nas esferas social, cultural, cerimonial, política e diplomática.

A atuação da primeira-dama deve seguir os princípios da administração pública, com publicidade de transparência. A AGU prevê a prestação de contas, divulgação da agenda oficial e disponibilização de dados sobre despesas e viagens.

“Diante disso, os normativos estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação e contribuem para a transparência no exercício das atividades”, afirmou a Secretaria de Comunicação da Presidência.

Conteúdo: NDMAIS