Está tramitando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei do deputado Padre Pedro Baldissera que cria a Política Estadual de Cuidados Paliativos (PNCP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os cuidados paliativos, conforme o projeto, são ações e serviços de saúde destinados a promover a qualidade de vida e o bem-estar de pessoas com doenças ou condições que ameacem a continuidade da vida, bem como de seus familiares e cuidadores, mediante alívio da dor e de outros sofrimentos físicos, psíquicos, sociais e espirituais.

“O crescimento da expectativa de vida, o aumento das doenças crônicas e o envelhecimento da população exigem políticas públicas que assegurem não apenas a cura, mas também o cuidado integral e humanizado em situações em que a cura não é mais possível”, explica Padre Pedro. Um dos principais objetivos do projeto, afirma o deputado, é assegurar a oferta de cuidados paliativos em todos os níveis de atenção do SUS, de forma universal, integral e equitativa.

Potencial de economia

Aspecto fundamental da proposta de Padre Pedro é o potencial de economia para o sistema de saúde que tem a Política Estadual de Cuidados Paliativos. Estudos mostram que a oferta precoce de cuidados paliativos, especialmente em atenção domiciliar, reduz custos com internações prolongadas, uso excessivo de serviços de emergência e procedimentos invasivos de alto custo, ao mesmo tempo em que melhora a qualidade de vida dos pacientes.

A implantação da PECP, garante Padre Pedro, não gera despesas imediatas, já que sua estrutura tem como base a integração de ações já desenvolvidas pela rede estadual de saúde, cabendo à Secretaria de Estado da Saúde a regulamentação da matéria e a organização de fluxos assistenciais específicos. No Paraná e no Piauí já existem regulamentações estaduais para essa política pública.

Atenção às mulheres

As mulheres recebem atenção especial no projeto apresentado por Padre Pedro. Diante do abandono por seus companheiros elas acabam assumindo sozinhas os cuidados de filhos diagnosticados com patologias graves.

“Esse cenário, infelizmente recorrente, expõe mães a sobrecarga física, emocional e econômica, motivo pelo qual a Política Estadual de Cuidados Paliativos deve contemplar medidas que assegurem a essas mulheres prioridade de atenção e suporte integral”, disse Padre Pedro.