A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na última semana um projeto de lei que prevê a emissão de passaporte gratuito.

A medida isenta o pagamento das taxas de emissão de documentos para viagem a estudantes de baixa renda que participem de programas acadêmicos ou de pesquisa no exterior.

O benefício será destinado a jovens de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda mensal não ultrapasse três salários mínimos, atualmente fixados em R$ 1.518,00 cada.

A proposta busca reduzir os obstáculos financeiros que podem inviabilizar a concretização de oportunidades de estudo fora do país.

De acordo com os autores, o custo do passaporte representa um gasto expressivo para esse público, já sobrecarregado por outras despesas relacionadas à viagem, como transporte, estadia e alimentação.

Proposta de passaporte gratuito seguirá para a CCJ

Os projetos de lei 861/2019 e 4578/2021, que tratam do passaporte gratuito, seguem em tramitação no Congresso Nacional. Após a aprovação pela Comissão de Finanças, o próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde tramitam em caráter conclusivo.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora das propostas, destacou que a isenção das taxas é fundamental para democratizar o acesso à educação internacional.

“A concessão da isenção, ao reduzir esses custos, pode efetivamente facilitar e contribuir para a qualificação do capital humano brasileiro, com retorno social e econômico, individual e coletivo”, afirmou.

Para que a iniciativa se torne lei, ainda será necessária a aprovação final tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Se aprovada, a medida pode ampliar significativamente as oportunidades de intercâmbio e formação acadêmica de jovens em situação de vulnerabilidade.

Conteúdo: NDMAIS