A Câmara Municipal de São Bento do Sul firmou contrato com a empresa CEAP Brasil e Lopes Soluções para Gestão Pública Ltda. para revisar e atualizar a Lei Orgânica Municipal, reformular o Regimento Interno, elaborar um Código de Ética Parlamentar, promover uma reforma administrativa e implantar a Escola do Legislativo.

A CEAP é referência nacional em consultoria legislativa e gestão pública, com experiência em diversas câmaras municipais e prefeituras, além de contar com equipe técnica especializada. A plataforma LegisATIVO, desenvolvida pela advogada Mônica Lopes, cofundadora da empresa, é considerada uma das principais ferramentas de modernização legislativa do país.

O presidente do Legislativo são-bentense, Gilmar Pollum, afirmou que o projeto tem como pilares a transparência, a eficiência e a aproximação da Câmara com a comunidade. “Queremos tornar a Câmara mais moderna, acessível e próxima da população. A Lei Orgânica traz dispositivos que não acompanham a realidade atual, muitos ainda dos anos 1980 e 1990. O Regimento Interno sofreu diversas alterações ao longo dos anos e precisa ser reorganizado. Nosso objetivo é dar clareza às normas, garantindo que a sociedade compreenda melhor o funcionamento da Casa e participe ativamente das decisões”, disse.

O diretor-geral da Câmara, Ronnie Albert Zulauf, reforçou que a atualização é essencial para eliminar repetições e também adequar as normas às legislações federal e estadual.“Precisamos de um Legislativo mais participativo na discussão do orçamento e alinhado às boas práticas de outros municípios. Esse investimento é fundamental para fortalecer a democracia e preparar a Câmara para os avanços do município”, explicou.

A consultora Gabriela Schelp, advogada da CEAP, explicou que o trabalho vem sendo realizado em reuniões semanais com vereadores, servidores e a presidência da Casa. “Estamos reconstruindo a Lei Orgânica artigo por artigo, com análise aprofundada da realidade local. Em seguida, passaremos ao Regimento Interno, incorporando práticas modernas de processo legislativo. Também serão implementados o Código de Ética, a Escola do Legislativo e a Reforma Administrativa. Nosso objetivo é entregar uma estrutura legislativa atualizada, eficiente e acessível”, afirmou.