Blumenau veta auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica

A Prefeitura de Blumenau barrou a proposta legislativa que tinha como meta viabilizar amparo habitacional para cidadãs que sofrem agressões em seus lares. O Projeto de Lei nº 9.132/2025, elaborado pelo vereador Jean Volpato (PT), previa a concessão de um benefício financeiro destinado à moradia para mães e mulheres que precisam romper o convívio imediato com os autores das violências.

Justificativa do Executivo e argumento do parlamentar

Para fundamentar a rejeição ao texto, a administração municipal alegou entraves de ordem orçamentária e administrativa. Em contrapartida, o autor da matéria ressaltou a natureza puramente autorizativa da proposta, detalhando que a medida apenas concederia respaldo legal para que a própria gestão municipal definisse os critérios, planejasse o orçamento e avaliasse o momento oportuno de aplicação do programa.

Jean Volpato destacou que a ausência de autonomia orçamentária representa um dos principais obstáculos para quem tenta se afastar do agressor, forçando muitas vítimas a permanecerem em locais perigosos por não terem recursos para pagar moradia ou sustentar os filhos.

“Não basta dizer para essa mulher denunciar. Precisamos dar condições para que ela consiga sair de casa e recomeçar a vida com segurança”, defende o vereador.

Independência financeira como proteção social

Embora pontue que a assistência de locação não soluciona por completo o quadro de violência doméstica no município, o parlamentar sustenta que o socorro financeiro pode funcionar como um instrumento essencial para que a vítima construa novos rumos longe de ameaças.

“Estamos falando de mulheres que, muitas vezes, precisam escolher entre continuar vivendo com o agressor ou sair de casa sem ter condições de pagar um aluguel. Essa realidade não pode ser ignorada pelo poder público”, afirma Jean Volpato.

Para o legislador, o poder público local precisa avançar na estruturação de políticas de assistência social que forneçam caminhos práticos para interromper ciclos contínuos de agressão, assegurando condições mínimas de dignidade, autonomia e integridade física à população feminina em situação de vulnerabilidade.