Com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento rural sustentável, a Prefeitura de Campo Alegre enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 052/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Piscicultura.

A proposta visa fomentar a criação de peixes nas pequenas propriedades rurais do município, diversificando a produção agrícola, gerando renda e fortalecendo a economia local. A piscicultura, que já se destaca como alternativa econômica viável e ambientalmente responsável, passa a receber atenção especial com ações estruturadas de apoio por parte do poder público.

Entre os principais objetivos do Programa estão:

Estimular a produção, o consumo e a comercialização de peixes no município;

Promover o uso de tecnologias adequadas para a criação de peixes;

Oferecer assistência técnica e capacitação gratuita aos produtores rurais;

Subsidiar a aquisição de alevinos para agricultores familiares;

Divulgar cronogramas de distribuição e espécies prioritárias por meio dos canais oficiais da Prefeitura.

Para participar, o produtor rural deverá apresentar documentos como o CAD/PRO, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documentos pessoais, comprovante de endereço e estar em dia com suas obrigações fiscais junto ao município.

O Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e regulamentado por decreto do Executivo. A expectativa é de que a medida contribua diretamente para o fortalecimento da economia rural, promovendo inclusão produtiva e segurança alimentar.