A Prefeitura de Santa Terezinha encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que institui uma gratificação por desempenho e produtividade para servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Obras. A proposta foi enviada pela prefeita Valquíria Schwarz e busca valorizar os profissionais responsáveis pela execução direta de serviços essenciais de infraestrutura no município.
De acordo com o projeto, a gratificação será concedida aos servidores que atuam em atividades operacionais, como motoristas, operadores de máquinas e trabalhadores que executam serviços braçais ou de apoio nas frentes de trabalho da Secretaria de Obras. A iniciativa tem como objetivo incentivar a eficiência, a produtividade e a qualidade dos serviços prestados à população.
Pelo texto, o benefício poderá chegar a até 35% do vencimento base do servidor, sendo pago mensalmente conforme o desempenho funcional avaliado durante o período. A avaliação levará em consideração critérios objetivos, como produtividade na execução dos serviços, assiduidade, disciplina, cumprimento de ordens de serviço e cuidado com máquinas, veículos e equipamentos públicos.
Entre os indicadores de produtividade previstos estão, por exemplo, quilometragem de manutenção de estradas, número de cargas transportadas, horas de operação de máquinas e registros de execução de serviços realizados pela equipe da Secretaria de Obras.
Na mensagem enviada ao Legislativo, a prefeita destacou que a proposta busca reconhecer o trabalho dos servidores que atuam diretamente na manutenção da infraestrutura urbana e rural do município. Esses profissionais são responsáveis por serviços fundamentais, como conservação de estradas, transporte de materiais, drenagem, limpeza de vias e apoio às obras públicas.
Outro ponto importante da proposta é o incentivo à preservação do patrimônio público, estimulando o uso adequado de máquinas e equipamentos e a comunicação imediata de eventuais problemas mecânicos, o que contribui para reduzir custos de manutenção e melhorar a gestão dos recursos públicos.
O projeto também estabelece que a gratificação terá caráter transitório e vinculada ao desempenho, não sendo incorporada ao salário nem aos proventos de aposentadoria, garantindo equilíbrio nas contas públicas e respeito às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta agora será analisada pelos vereadores de Santa Terezinha, que deverão discutir e votar o projeto nas próximas sessões do Legislativo municipal. A expectativa da administração é que a medida contribua para fortalecer a eficiência da gestão pública e melhorar ainda mais os serviços oferecidos à população.