Uma contratação no mês de julho feita pela Prefeitura de Papanduva, sob a gestão do prefeito Tafarel Schons, está gerando polêmica e levantando discussões sobre a aplicação dos recursos públicos. Trata-se do Contrato nº 072/2025, referente ao Processo de Inexigibilidade nº 067/2025, firmado com uma empresa de comunicação local pelo valor de R$ 243.000,00 para um período de 12 meses — o que representa R$ 20.500,00 por mês.

O ponto que mais chama a atenção é a destinação do montante. Para efeito de comparação, o valor mensal poderia cobrir o salário de quase dois médicos para atender à população, e o total do contrato poderia custear mais de 75% da compra de uma nova van para o transporte de pacientes da saúde.

Segundo dados disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Papanduva, os valores pagos à mesma empresa em anos anteriores foram significativamente menores:

• 2022: R$ 109.088,54
• 2023: R$ 127.914,92
• 2024: R$ 83.135,00

A média anual desses valores é menos da metade do contrato atual, o que levanta suspeitas sobre o aumento expressivo dos gastos com comunicação neste ano em mais de 100%.

Outro ponto que gera debate é o fato de o contrato ter sido realizado por inexigibilidade de licitação, ou seja, sem concorrência. Esse tipo de contratação, embora permitido por lei em casos específicos, exige justificativas sólidas sobre a impossibilidade de competição entre empresas. A razão apresentada pela prefeitura da escolha do fornecedor se encontra devidamente demonstrada no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência, demonstrando as características únicas do serviço que se pretende adquirir, por ser um meio meio de comunicação local, o que causa dúvidas, por existir outros meios de comunicação do mesmo porte que atinge a região e o municipio.

Além disso, os órgão fiscalizadores do municipio e a Câmara de Vereadores tem papel fundamental na fiscalização dos contratos da Prefeitura. No entanto, a sensação entre parte da população é de que os parlamentares poderiam estar fazendo “vista grossa” para situações como essa, permitindo que gastos elevados sejam aprovados sem a devida contestação.

A população, que enfrenta desafios na saúde, educação e infraestrutura, questiona quais são as verdadeiras prioridades da gestão municipal e se valores tão altos em um único meio de comunicação realmente se justificam, pois o que se via em campanha era outro discurso.

Acreditasse que essa situação promete render debates acalorados nas próximas sessões da Câmara e pode ganhar ainda mais repercussão se órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e Ministério Público, decidirem se manifestar sobre possíveis regularidade do contrato.