Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha realizada na segunda-feira (16), o presidente do Legislativo, Cláudio Drozsdek (PT), utilizou a palavra livre para abordar dois temas que, segundo ele, têm impacto direto na economia e na vida dos moradores do município.

Inicialmente, o vereador comentou sobre uma moção apresentada na Casa em apoio à atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional. De acordo com Drozsdek, os valores atualmente praticados estão defasados e precisam ser corrigidos para acompanhar a realidade econômica.

Segundo ele, a proposta prevê a elevação do limite do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144 mil por ano. Já para as microempresas, o teto passaria de R$ 340 mil para R$ 800 mil. O presidente do Legislativo destacou ainda que a pauta deve avançar em Brasília, mencionando que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deve colocar em votação o pedido de urgência para a mudança.

Na mesma fala, Drozsdek tratou de outro assunto que considera importante para a população, especialmente para os agricultores do município. O vereador comentou sobre o Decreto nº 1666, de 20 de março de 2023, editado pelo então prefeito Genir Junckes, que regulamenta a retirada de minérios como saibro e cascalho de jazidas pertencentes ao município.

O presidente da Câmara relatou que esteve recentemente no Ministério Público para buscar esclarecimentos sobre o tema. Segundo ele, o órgão recomendou ao Poder Executivo que fosse estabelecido um controle mais rigoroso sobre a retirada desses materiais, incluindo registros formais com informações como data, horário, placa, modelo do veículo e destino da carga, mas em nenhum momento impôs ou determinou que assim fosse.

Conforme explicou Drozsdek, o decreto acabou determinando que apenas veículos da Prefeitura poderiam realizar a retirada do material, o que, na prática, impede que moradores busquem cargas diretamente nas pedreiras municipais.

Diante disso, o vereador informou que pretende encaminhar um ofício à prefeita solicitando a revisão da norma, para que os munícipes possam ter acesso ao material, desde que haja controle e transparência no processo.

“Se houver um mecanismo de registro e fiscalização, os moradores que tiverem condições podem retirar o saibro ou cascalho para melhorar o acesso às suas propriedades, facilitar a retirada da produção agrícola e a entrega de insumos”, argumentou.

Drozsdek ressaltou ainda que o Ministério Público não proibiu a retirada de minérios pelos moradores, mas apenas recomendou que haja regulamentação e controle das cargas. Para ele, a revisão do decreto pode beneficiar diretamente os agricultores, especialmente considerando a extensão territorial do município e as limitações da Prefeitura em atender todas as demandas.

O vereador concluiu pedindo que a administração municipal reavalie a medida e busque alternativas que garantam transparência, organização e maior acesso da população aos materiais disponíveis nas jazidas do município.