SANTA TEREZINHA CELEBRA O 7º ANO DE CONVÊNIO DO ITR
COM A RECEITA FEDERAL PARA GESTÃO E FISCALZIAÇÃO DO ITR
O município de Santa Terezinha atinge o 7.º ano de vigência do Convênio de Delegação de Atribuições celebrado com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, voltado para a fiscalização e o lançamento dos créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
As tratativas para a parceria iniciaram-se em 2017 e a homologação ocorreu em 2019, permitindo que a autarquia municipal assumisse um papel ativo na gestão do imposto. O município destaca-se pelo perfil agrário predominantemente voltado para a pequena propriedade, visto que cerca de 80% dos 2.700 imóveis rurais locais possuem pequenas dimensões. De acordo com os dados municipais, a distribuição dos imóveis divide-se da seguinte forma:
| TAMANHO | QUANTIDADE DE IMÓVEIS |
| 01 a 5 hectares | 403 |
| 05 a 30 hectares | 1.895 |
| 30 a 60 hectares | 329 |
| 60 a 100 hectares | 61 |
| 100 a 300 hectares | 37 |
| 300 a 500 hectares | 13 |
| Acima de 500 hectares | 7 |
| TOTAL | 2.745 |
Vantagens e proximidade no atendimento ao contribuinte
Com a implementação do convênio, o município passou a receber o repasse integral de 100% da arrecadação do ITR. Além do reforço financeiro para o orçamento local, a parceria proporciona um atendimento de proximidade aos proprietários rurais.
O fiscal Luiz Carlos Teczak sublinha a vantagem deste modelo de proximidade: “o município está a fazer a função da receita federal, com uma vantagem: está perto e atende pessoalmente ao contribuinte que tiver a sua declaração em análise na malha da Receita Federal, sendo a oportunidade de realizar os ajustes apresentando a documentação exigida, evitando problemas futuros”.
Neste ano, foi disponibilizada ao município a terceira malha fiscal do ITR no âmbito do convênio, abrangendo mais de 260 imóveis referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025. As malhas anteriores ocorreram em 2021 (para os anos de 2017 e 2018) e em 2023 (para 2021 e 2022).
Impacto na arrecadação
A parceria tem demonstrado um crescimento expressivo nos valores arrecadados e repassados ao longo dos anos. Desde o início da gestão do convênio, os montantes totais acumulados ascendem a 1.263.291,10 R$, refletindo um salto acentuado em comparação ao período anterior sem o acordo (que registava uma média anual de R$ 28.866,67 R$). A evolução anual dos repasses evidencia-se nos seguintes registos:
