Por meio de um Acordo de Adesão firmado entre o INCRA/SC e a Prefeitura Municipal, São Bento do Sul conta com a Unidade Municipal de Cadastro (UMC-INCRA/SBS), que funciona junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEMAM). O serviço representa um importante avanço no atendimento à comunidade, especialmente aos produtores rurais do município.

A UMC-INCRA/SBS é responsável por prestar orientações e realizar atendimentos relacionados ao Cadastro de Imóvel Rural, garantindo que os proprietários mantenham o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) devidamente atualizado. A regularização do documento é fundamental para a atualização do bloco de notas do produtor e para a participação em programas municipais, como o Porteira Aberta.

Com a implantação da unidade municipal, os proprietários de imóveis rurais não precisam mais se deslocar a outros municípios para acessar os serviços do INCRA, o que assegura mais agilidade, comodidade e economia de tempo, além de fortalecer o atendimento local ao setor agrícola.

O que é o CCIR

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é o documento que comprova o registro do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A emissão e a atualização do certificado são obrigatórias para todos os imóveis rurais do país.

Para que serve o CCIR

O CCIR é indispensável para a realização de diversas operações legais envolvendo imóveis rurais, como a transferência de propriedade, contratos de arrendamento, hipoteca, desmembramento, partilha em casos de herança ou divórcio, além da obtenção de financiamentos bancários destinados a investimentos na propriedade.

Atendimentos realizados

Entre os meses de julho e meados de dezembro deste ano, o setor de atendimento ao INCRA, localizado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, contabilizou mais de 200 atendimentos à população. Desse total, 167 processos de emissão do CCIR foram concluídos, demonstrando a alta demanda e a importância do serviço para os produtores rurais de São Bento do Sul.

A Administração Municipal reforça que o atendimento segue disponível na SEMAM e orienta os proprietários de imóveis rurais a manterem sua documentação em dia, garantindo acesso a programas, benefícios e segurança jurídica sobre suas propriedades.