A atuação de grupos criminosos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) extrapolou os limites tradicionais do crime organizado, assumindo um perfil narcoterrorista. O alerta é do coronel Renato Garnes, presidente do Conselho dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e comandante da corporação no Mato Grosso do Sul.

Domínio territorial e soberania em debate

O avanço dessas organizações levanta sérias dúvidas sobre o controle do Estado em diversas regiões do país. Para o oficial, o poder econômico e o controle de áreas urbanas pelas facções exigem uma reflexão profunda. “Quantos territórios estão dominados pelas facções? Será que temos a soberania interna?”, questiona, em entrevista ao Estadão.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Datafolha indicam que cerca de 68,7 milhões de brasileiros convivem com a presença do tráfico ou de milícias em seus bairros, sofrendo com imposições como barricadas e extorsões.

Os rumos da PEC da Segurança Pública

Diante desse cenário, Garnes defende um maior aporte de recursos por parte do governo federal para o setor. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal em 2024, avançou no Senado após aprovação na Câmara. Na visão do oficial, a medida não deve retirar a autonomia dos estados.

Entre os pontos destacados na proposta estão a captação de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública e a criação de um sistema integrado de dados, o que facilitaria o trabalho operacional das forças de segurança nas ruas.

O papel das guardas municipais

Apesar de apoiar o fortalecimento das guardas civis, o comandante faz ressalvas quanto à sobreposição de funções com as polícias militares. “A PM não é contra o avanço das guardas municipais. Mas não podemos ter duas instituições no mesmo espaço, com as mesmas atribuições”, diz Garnes.

Para o coronel, a transformação de guardas em polícias municipais exige critérios claros de atuação e responsabilidade fiscal por parte dos municípios, evitando a criação de unidades especializadas que imitem o policiamento ostensivo tradicional.

Classificação internacional e desafios nas fronteiras

A classificação do PCC e do CV como organizações narcoterroristas por países do bloco Escudo das Américas é vista com bons olhos pelo oficial, que reforça a necessidade de cooperação internacional e união de forças para combater a capilaridade dessas redes criminosas.

No Mato Grosso do Sul, estado que faz divisa com Bolívia e Paraguai, o principal desafio é conter a tentativa de controle das rotas do narcotráfico. Segundo Garnes, embora os índices de furtos e roubos estejam em queda desde 2020, o estado registrou alta nos homicídios e na letalidade em decorrência de confrontos armados com criminosos.