Santa Catarina cria voto em trânsito para mulheres sob medida protetiva
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) implementou uma ação pioneira no território nacional para o pleito de 2026, concedendo a mulheres amparadas por ordens judiciais de proteção o direito de alterar provisoriamente sua seção de votação.
Segurança para o exercício da cidadania
Desenvolvido em conjunto com a Polícia Civil catarinense, o projeto nasceu para impedir que cidadãs agredidas por parceiros ou ex-parceiros precisem comparecer aos mesmos locais frequentados por eles no dia da votação, conforme pontua a secretária da Corregedoria do TRE-SC, Renata Fávere.
“Nós percebemos que, infelizmente, é muito comum que mulheres vítimas de violência doméstica votem no mesmo local que seus agressores. Então, essas mulheres estavam se sentindo inseguras em ir votar no dia da eleição, correndo o risco de encontrar com o seu agressor. Neste sentido, essa medida tomada pelo TRE permite que ela busque um local mais adequado, onde se sinta efetivamente em segurança para exercer seu direito de votar.”
Estatísticas de violência no estado
Dados oficiais divulgados pelo Tribunal de Justiça catarinense (TJSC) revelam que, no período compreendido entre janeiro e agosto deste ano, foram protocolados 22.619 requerimentos de medidas protetivas em território catarinense, obtendo um índice de concessão de 92,97%.
De acordo com o órgão eleitoral, o sistema registrou 35 solicitações para a alteração temporária de zona para o pleito atual, sendo projetado um crescimento na demanda à medida que o recurso ganhe maior divulgação pública.
Expansão dos serviços eleitorais
A proposta dos organizadores é estender o benefício para outros procedimentos burocráticos conduzidos pela Justiça Eleitoral, abrangendo inclusive serviços como a regularização de cadastros eleitorais.
