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Alesc sedia debate internacional sobre transparência parlamentar

Alesc sedia debate internacional sobre transparência parlamentar

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sediou, nesta quinta-feira (19), o encerramento do evento Trilhas EquiGov – Parlamento Aberto: Práticas e Ideias em Debate. O encontro focou na necessidade de estreitar os laços entre os órgãos legislativos e a sociedade, transformando os parlamentos em espaços efetivos de representação e solução de problemas cotidianos por meio de leis mais práticas.

Conexão entre cidadão e Legislativo

A iniciativa integrou a Semana Global de Abertura Legislativa (GLOW 2026), articulada pela rede internacional Open Parliament e-Network (OPeN). O objetivo principal é compartilhar experiências globais que tornem as instituições mais colaborativas e equânimes. Para o professor argentino Juan Francisco Krahl, representante da OPeN, a legitimidade política depende da percepção do cidadão sobre o trabalho dos eleitos.

“O cidadão precisa sentir que suas demandas são atendidas pelas legislações propostas, por ações conectadas às suas necessidades. Quer que os representantes eleitos abordem temas de seu interesse. As pessoas esperam ter acesso e participação, não apenas nos processos eleitorais, mas também ter condições de interagir com os mandatos, seja por meio de um correio eletrônico, por redes sociais ou participando efetivamente de reuniões, em audiências públicas ou em comissões que permitam a participação popular. Se conseguirmos ampliar essa conexão, então, de fato, conseguiremos algo superior, uma representação política mais qualificada”.

A dimensão ética e a atuação local

O evento contou com a presença do professor Peter Sharp, da PUC do Chile, que destacou a importância da coerência e da humanidade no exercício da função pública. Ele resgatou conceitos clássicos ao afirmar que o parlamentar “deve ter autoridade sobre o que fala, coerência com o que fala, e ter voluntariedade, trabalhar com ternura e emoção”.

No cenário catarinense, a colaboração entre a Escola do Legislativo da Alesc e a Esag/Udesc tem sido fundamental desde 2024 para mapear desafios e práticas. A professora Paula Schommer, líder do grupo Politeia, ressalta que o trabalho de aproximação ocorre muitas vezes na ponta, com a atuação de vereadores e câmaras municipais.

Práticas reconhecidas

A materialidade dessas ações foi um dos eixos do debate. A professora Karin Vieira da Silva, integrante do grupo Politeia, reforçou que o objetivo é sair do campo das ideias e implementar soluções concretas, destacando o pioneirismo do estado.

“Parlamento aberto são todas as formas possíveis de aproximação dos legislativos com a sociedade civil, e aqui, em Santa Catarina, temos uma iniciativa que vem sendo reconhecida internacionalmente, o projeto Alesc Itinerante, que leva a Assembleia Legislativa às regiões, com toda a estrutura do Poder, justamente buscando a aproximação com a sociedade civil”.

Alexandre Fagundes, diretor da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, concluiu que o desafio para os próximos anos envolve integrar tecnologia e inovação para ampliar a participação popular.

“A Assembleia Legislativa recebe diversos parceiros sobre essa agenda tão importante, e o grande desafio é melhorar ainda mais a abertura do nosso Parlamento. Não só em prestação de contas, mas numa lógica de transparência e participação social, com inovação e tecnologia”, explica. “Santa Catarina é precursora em iniciativas exitosas, como o parlamento itinerante e o portal de emendas”.

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