Entenda como são eleitos os 40 deputados estaduais em SC
A definição dos 40 representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) para a 21ª legislatura segue as regras do sistema proporcional brasileiro. Os parlamentares eleitos iniciam seus mandatos de quatro anos em 1º de fevereiro de 2027, após a realização da solenidade de diplomação conduzida pela Justiça Eleitoral até o dia 18 de dezembro.
O cálculo do quociente eleitoral
Para definir quem ocupará os assentos no Plenário Osni Régis, a Justiça Eleitoral calcula primeiramente o Quociente Eleitoral (QE). A fórmula consiste na divisão do número total de votos válidos — descartadas as abstenções, nulos e em branco — pelas 40 vagas abertas na disputa estadual.
Em um cenário hipotético com 4 milhões de votos válidos apurados, a aplicação da regra estabelece um QE de 100 mil votos. Essa pontuação básica serve de referência para identificar quais legendas e federações conquistam vagas diretas na composição do parlamento.
Aplicação do quociente partidário
Definido o índice geral, passa-se à apuração do Quociente Partidário (QP), etapa que determina quantas cadeiras pertencem a cada agremiação ou federação logo na primeira rodada. O QP resulta da divisão da soma dos votos da sigla (incluindo os sufrágios nominais e os votos de legenda) pelo Quociente Eleitoral.
Dessa forma, receber uma votação expressiva individualmente não assegura, por si só, o ingresso na Alesc. O desempenho do grupo partidário é o elemento fundamental para que os nomes mais votados dentro da respectiva lista consigam ser contemplados.
Distribuição por médias e sobras eleitorais
Quando as 40 cadeiras não são inteiramente preenchidas pelo QP, as vagas restantes são destinadas pelo critério das sobras, baseado na obtenção das maiores médias entre as legendas aptas.
Regras de participação nas sobras
A legislação determina critérios de desempenho mínimo para concorrer a essa partilha:
A agremiação ou federação precisa ter somado pelo menos 80% do Quociente Eleitoral; já o candidato apto a ocupar o posto deve ter recebido, no mínimo, 20% do QE em votos individuais.
O procedimento divide a quantidade de votos válidos obtidos pelo partido pelo número de vagas que ele já assegurou, somado a mais um. O partido que atingir o valor mais alto arremata a cadeira da rodada. A fórmula é recalculada sucessivamente, incluindo a nova cadeira conquistada pela legenda vitoriosa, até que todas as vagas remanescentes sejam integralmente preenchidas.
Equivalência de prerrogativas regimentais
Assim que os trabalhos legislativos se iniciam, todos os 40 deputados passam a dispor rigorosamente dos mesmos direitos e obrigações no exercício de suas funções parlamentares. A legislação democrática assegura tratamento igualitário a cada empossado, sem diferenciação motivada pelo tamanho da bancada ou pelo volume individual de votos registrados nas urnas.
