AGU pede a Fux que mantenha proibição das bets e ouça PGR antes de decisão
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido formal para que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, mantenha a proibição das casas de aposta online e consulte a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de emitir qualquer veredito sobre o tema.
O impacto das apostas na economia familiar
Jorge Messias citou o endividamento das famílias com as casas de aposta como um dos principais motivos para a cautela jurídica. O avanço vertiginoso do mercado de apostas esportivas tem gerado alertas severos em órgãos de controle econômico e social em todo o país.
Ações em análise na Suprema Corte
Ministro é o relator de ações que questionam MP do governo do STF. A Medida Provisória editada pelo Executivo federal é alvo de contestações judiciais que buscam frear ou regulamentar de vez o setor no território nacional.
A expectativa em torno do posicionamento de Luiz Fux cresce nos bastidores jurídicos e políticos, visto que a decisão impactará diretamente milhões de apostadores e a arrecadação de empresas do ramo.
