Proposta de voucher para creches de Flávio Bolsonaro resgata ideia do pai

A estratégia de distribuir vales para que famílias matriculadas em creches particulares possam pagar mensalidades de crianças de até três anos, defendida pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ), resgata uma diretriz que já havia sido adotada e posteriormente abandonada pela gestão de seu pai, Jair Bolsonaro.

H2 O fantasma do auxílio anterior e a escassez de vagas H3 A fila de espera na educação infantil

Sob o argumento de dar autonomia às mães, a medida valeria para locais onde não houver vagas na rede pública. “Para que nenhuma mulher deixe de trabalhar, estudar ou empreender por falta de creche”, diz o plano de governo do candidato. A ideia é idêntica ao Auxílio Criança Cidadã, lançado em 2021, que prometia pagar até R$ 300 para o mesmo fim, mas que nunca saiu do papel nem atendeu nenhuma criança.

O desafio da educação básica no país é imenso. No ano passado, mais de 826 mil crianças aguardavam por uma vaga, enquanto 52% dos municípios brasileiros admitem não conseguir suprir a demanda. Diante desse cenário de lentidão na expansão pública, o vale-creche surge como alternativa em locais como Curitiba e o Distrito Federal.

H2 Limitações jurídicas e o peso financeiro para as famílias

Especialistas alertam, contudo, que análises internacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial indicam que os vales ampliam o acesso temporário, mas falham em garantir aprendizado ou reduzir desigualdades. Há ainda um entrave legal: a Constituição não autoriza o uso de verbas educacionais para custear a rede privada, obrigando o governo anterior a tentar usar recursos da assistência social.

Alessandra Gotti, coordenadora do Gaepe-Brasil, destaca a urgência da primeira infância, mas pondera sobre os riscos. “É muito importante que se garanta a ampliação rápida, porque se trata de uma etapa da vida crucial para o desenvolvimento humano. Mas é preciso pensar nas consequências. Conceder o voucher não garante que o direito à educação está assegurado, especialmente, se as famílias tiverem que pagar a diferença da mensalidade”, diz.

H3 O obstáculo financeiro nas capitais

Em Curitiba, onde o vale chega a R$ 1.050, milhares de famílias elegíveis ficaram de fora por não acharem vagas ou não terem como arcar com a diferença cobrada pelas escolas. A prefeitura defende a medida como ferramenta complementar transitória, classificando a ausência de matrículas como uma opção das famílias.

“É dever do Estado garantir educação infantil. O voucher transfere para as famílias essa responsabilidade, tanto de buscar um lugar onde haja vaga quanto de garantir recursos para pagar a diferença da mensalidade. A consequência dessa política é a ampliação da desigualdade no acesso, porque algumas famílias vão conseguir pagar e outras, não”, argumenta Alessandra.

Dados da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal apontam que 55% das crianças de até seis anos estão no CadÚnico e 75% vivem em lares monoparentais. “Obviamente, muitas dessas mães precisam da creche para poder trabalhar. E essas crianças vivendo em condições vulneráveis vão se beneficiar muito de ter acesso a uma educação infantil de qualidade. Mas essas famílias não conseguirão complementar o valor do voucher para ter acesso à creche. Não por escolha, mas pela condição em que vivem”, acrescenta a especialista.

H2 Riscos à qualidade do ensino e impactos na rede privada

Outro ponto crítico é a qualidade do serviço prestado. Experiências no Chile e nos Estados Unidos demonstram que a política estimula a abertura de colégios particulares de baixo custo que reduzem salários e investimentos para compensar o valor limitado do benefício repassado.

“O Chile é um caso clássico que mostra como o sistema de voucher não garante o direito à educação. Lá, as famílias recebiam o dinheiro, mas não tinham a garantia da vaga porque muitas escolas não aceitavam o voucher ou cobravam valores maiores e as famílias não conseguiam pagar a diferença. Foi um sistema que só acentuou desigualdade e gerou ainda mais estratificação”, analisa Naércio Menezes, professor do Insper.

Ele aponta que o modelo afasta os alunos das instituições de excelência. “Não é verdade que escolas particulares têm qualidade superior à rede pública. E os voucher vão levar as famílias a essas escolas mais baratas. Diversos estudos apontam que uma educação de má qualidade na primeira infância pode ter impactos negativos no desenvolvimento da criança”, pontua.

Pesquisas do BID com mais de 1,6 milhão de estudantes chilenos comprovaram que o aumento de matrículas privadas não veio acompanhado de saltos na proficiência acadêmica. Além disso, o arranjo é inviável em grande parte do território nacional, visto que cerca de 40% dos municípios brasileiros não possuem nenhuma instituição privada de ensino.