Primeiro presidente negro do TJSC rompeu barreiras no Judiciário
Em 13 de maio de 1931, exatos 43 anos após a assinatura da Lei Áurea, o magistrado Heráclito Carneiro Ribeiro tomava posse na presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A coincidência de datas ressalta a relevância simbólica da ascensão do primeiro homem negro ao comando máximo do Poder Judiciário catarinense, em um período histórico amplamente marcado por rígidas barreiras raciais e sociais.
Trajetória jurídica e pioneirismo acadêmico
Natural de Salvador, onde nasceu em 15 de março de 1879, Heráclito era filho do intelectual, médico e educador Ernesto Carneiro Ribeiro. Formou-se em Direito em 1902 pela Faculdade Livre de Direito da Bahia e, ao migrar para Santa Catarina, ingressou na magistratura. Ele atuou como juiz nas comarcas de Araranguá, São Bento do Sul e Joinville antes de se estabelecer em Florianópolis.
Sua progressão na carreira pública foi contínua: alcançou o posto de procurador-geral do Estado em 1920 e, dois anos mais tarde, foi nomeado desembargador do então Supremo Tribunal de Justiça. Antes de liderar a corte catarinense entre maio de 1931 e março de 1932, ocupou ainda os cargos de corregedor-geral da Justiça e vice-presidente.
O legado de Heráclito também se estendeu profundamente à área da educação. Ele participou ativamente da criação da Faculdade de Direito de Santa Catarina — embrião do atual curso da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) —, além de ter auxiliado na fundação do Ginásio José Brasilício de Souza e do Instituto Politécnico de Florianópolis, instituição que dirigiu de 1930 a 1932. O magistrado faleceu no Rio de Janeiro, em 15 de maio de 1953.
Resgate da memória e enfrentamento ao epistemicídio
Para pesquisadores e educadores, resgatar trajetórias como a do desembargador Heráclito é essencial para confrontar narrativas que historicamente invisibilizam a presença de comunidades negras na formação catarinense. O professor Thiago da Silva Santana ressalta que esse resgate se relaciona diretamente à superação do epistemicídio, conceito elaborado pela filósofa Sueli Carneiro sobre o apagamento da produção e da história negra.
“É importantíssimo que a gente saiba os lugares que essas pessoas ocuparam e como chegaram lá. Precisamos ir atrás dessa história e recontá-la. Mais do que isso, é importante para que as novas gerações consigam enxergar que esses lugares são possíveis”, destaca o professor Thiago da Silva Santana.
Ele recorda que figuras emblemáticas como Cruz e Sousa, Antonieta de Barros e Abdon Batista atestam a pluralidade étnica e social do estado desde os séculos passados.
“Quando olhamos para a história de Santa Catarina, precisamos perguntar onde estão os povos indígenas e negros que também construíram este estado. Não existe uma pedra colocada aqui que não tenha sangue e suor de pessoas negras. Mesmo assim, fomos esquecidos durante muito tempo”, observa o docente.
Educação antirracista e ações afirmativas
A consolidação de espaços decisórios mais diversos depende, segundo especialistas, de uma formação escolar que vá além do relato sobre a escravidão e exponha as contribuições científicas, culturais e políticas das populações negras.
“Uma educação antirracista precisa mostrar não apenas o sofrimento que vivemos no período colonial, mas também aquilo que sobrevivemos e construímos. É importante mostrar que existe uma história em que o povo preto é protagonista. E Santa Catarina faz parte dela”, afirma Thiago da Silva Santana.
Sob essa perspectiva crítica, ferramentas como as cotas sociais e raciais funcionam como instrumentos indispensáveis de justiça distributiva e reparação de desvantagens estruturais decorrentes de leis imperiais que não garantiram terras ou acesso à educação formal aos libertos.
“As cotas representam uma tentativa de devolver à população negra aquilo que historicamente nunca lhe foi oferecido. É preciso olhar para trás para compreender por que essas políticas são necessárias hoje”, argumenta Santana.
Conquista coletiva e novas referências
A ascensão de lideranças negras aos centros institucionais de decisão é descrita pelo professor como o resultado cumulativo de esforços que atravessam gerações.
“Quando uma pessoa negra chega a determinado espaço, ela não chega sozinha. Chega apoiada em uma luta histórica que envolve Antonieta de Barros, as lideranças do movimento negro, as comunidades e tantas pessoas que continuam lutando. Os avanços são coletivos”, enfatiza.
Projetos culturais e pedagógicos voltados à juventude, como o Olodum Sul, fortalecem o pertencimento de crianças e jovens, proporcionando espelhos positivos contra a violência estética e o preconceito.
“É difícil para um jovem que ouviu a vida inteira que seu cabelo é feio ou que sua cor é feia construir uma relação positiva com sua identidade. Por isso, é tão importante conhecer nossa cultura, romper as barreiras do preconceito e compreender que fazemos parte dessa história”, afirma o educador.
Ao valorizar personagens como Heráclito Carneiro Ribeiro quase um século após sua gestão no TJSC, reitera-se que o acesso da população negra a postos de comando não é novidade, mas um direito histórico com raízes profundas.
“O passado oferece referências, o presente exige mobilização e o futuro depende da continuidade dessa luta. É preciso conhecer o ontem para ter base no hoje e conseguir avançar para o amanhã. Nenhum caminho é solitário. A gente chega lá junto”, concluiu Thiago da Silva Santana.

