Promessas de Lula para o quarto mandato dependem do Congresso
A reeleição de Lula (PT) para o seu quarto mandato presidencial aconteceu após uma virada inédita impulsionada por promessas de campanha. Enquanto algumas medidas já foram implementadas ou encaminhadas antes mesmo do pleito, outras exigirão negociações intensas com o Congresso Nacional, que terá uma configuração ainda mais alinhada à direita a partir de 2027.
Entre as principais pautas estão o aumento no Bolsa Família, incentivos para os Microempreendedores Individuais (MEIs), a proibição das bets e o término da escala de trabalho 6×1.
Iniciativas já em vigor ou encaminhadas
O reajuste do valor do Bolsa Família foi oficializado por decreto semanas antes da eleição e já impacta os beneficiários, com o repasse mínimo subindo de R$ 600 para R$ 691.
No cenário trabalhista, o fim da escala 6×1 foi aprovado no Senado e promulgado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), duas semanas antes do segundo turno. Como o texto estabelece um prazo de 60 dias, a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso deixará de valer em 16 de dezembro, quando a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas. A transição se completará em dezembro de 2027, reduzindo o limite para 40 horas semanais.
Outro ponto avançado envolve os MEIs. O perdão de débitos com a União — incluindo juros, multas e encargos previdenciários atrasados — foi sancionado na semana anterior à votação. A nova lei também amplia o teto de faturamento anual, elevando-o para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Além disso, a proibição do funcionamento das bets foi estabelecida por medida provisória durante a campanha. Contudo, para se tornar definitiva, a regra precisa ser validada pelo Legislativo em um prazo de até 120 dias, exigindo votação até o mês de fevereiro.
Propostas que dependem do Legislativo
A implantação da tarifa zero aos fins de semana em todas as cidades com transporte público regular é uma das bandeiras que necessitam de aval parlamentar. Um projeto enviado ao Legislativo sugere que o custeio venha de cerca de 25% das emendas parlamentares obrigatórias destinadas ao setor, somando aproximadamente R$ 12 bilhões em 2027. Como a medida reduz o poder de indicação de recursos dos parlamentares em suas bases, a aprovação exigirá o apoio de três quintos da Câmara e do Senado, além da organização logística por parte dos municípios.
No caso dos MEIs, novas ações também dependem do aval de deputados e senadores, como o Pix MEI, um repasse de R$ 5 mil a fundo perdido para investimento nos negócios.
Regulação digital e mudanças no Judiciário
Durante seu discurso de vitória, Lula criticou as big techs e prometeu uma proposta voltada à regulação das plataformas digitais no país. Qualquer avanço nessa área passará obrigatoriamente pelo crivo do Congresso.
O petista também defendeu transformações estruturais na Justiça, mencionando a criação de mandatos para novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o fim de pagamentos extras conhecidos como penduricalhos e restrições à atuação de familiares de magistrados na advocacia. A discussão sobre critérios que evitem a exclusividade do presidente na indicação de ministros da Suprema Corte foi abordada por ele em sabatina no Jornal Nacional.
Segundo Lula, o tema é “irreversível para o próximo ano”. Contudo, qualquer modificação estrutural exigirá articulação política com o Congresso Nacional e cooperação do próprio Poder Judiciário.
