O deputado estadual Neodi Saretta (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei que pretende regulamentar o uso de geradores de radiação laser por profissionais da podologia em todo o estado. A proposta busca atualizar a legislação catarinense, permitindo a utilização de tecnologias modernas nos tratamentos voltados à saúde dos pés.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa preencher uma lacuna existente na legislação estadual, que atualmente não acompanha a evolução tecnológica da área. Com a regulamentação, os profissionais poderão utilizar equipamentos a laser em procedimentos destinados ao tratamento de infecções causadas por fungos, fissuras, verrugas, lesões superficiais e outras enfermidades que afetam os pés.

Saretta destaca que a podologia moderna tem incorporado novas tecnologias para oferecer tratamentos mais eficazes e menos invasivos, tornando necessária a criação de normas específicas que garantam segurança jurídica aos profissionais e maior proteção aos pacientes.

O projeto também estabelece critérios rigorosos para a utilização da tecnologia. Entre as exigências previstas está a obrigatoriedade de especialização específica para os profissionais que utilizarem os equipamentos de laser. Além disso, os aparelhos deverão possuir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), obedecer às normas de biossegurança e permanecer sujeitos à fiscalização dos órgãos competentes.

Caso seja aprovado pela Alesc, o projeto deverá contribuir para a modernização da podologia em Santa Catarina, ampliando as possibilidades de tratamento e garantindo que a utilização da tecnologia ocorra dentro de padrões técnicos e de segurança adequados.