Governo estende desoneração da gasolina e etanol até dezembro
O governo federal oficializou a prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol, além da manutenção da subvenção ao biocombustível, até o dia 9 de dezembro de 2026. A decisão, formalizada por meio de um decreto em edição extra do Diário Oficial da União, busca blindar a economia brasileira contra as oscilações nos valores do petróleo causadas pelos conflitos no Oriente Médio.
Detalhes da política tributária
A estratégia visa atenuar o impacto inflacionário que a volatilidade internacional poderia causar nos preços internos. Segundo a Presidência da República, “A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”.
Na prática, as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e venda de gasolina permanecem zeradas. A regra, no entanto, não se aplica à gasolina de aviação. Adicionalmente, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina também teve sua alíquota mantida em zero até o prazo final estabelecido.
Foco no setor de biocombustíveis
O etanol hidratado segue com as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas. Além disso, o governo assegurou a continuidade do subsídio de R$ 0,428 por litro para produtores e cooperativas do setor. O Palácio do Planalto justificou a decisão afirmando que “A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”.
Impacto fiscal e compensações
O Ministério da Fazenda calculou que o custo fiscal da desoneração dos combustíveis nos próximos 30 dias será de R$ 2,76 bilhões. Para manter o equilíbrio das contas públicas, a pasta afirmou que “Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida.”
Quanto à subvenção ao etanol, o impacto projetado para o mesmo período é de R$ 813,41 milhões. O Ministério da Fazenda reforçou que a iniciativa é uma resposta direta à crise externa. De acordo com a pasta, “As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais”.
