Janja entrega relatório sobre apostas ao STF e Fux destaca material
A primeira-dama Janja Lula da Silva compareceu nesta terça-feira (3) à audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater os desdobramentos da medida provisória que proibiu a operação das apostas de quota fixa em território nacional. Durante a sessão, o ministro Luiz Fux, responsável pela relatoria do processo, revelou publicamente que recebeu da primeira-dama um documento robusto sobre o mercado de apostas online.
Relatório volumoso entregue à Corte
O magistrado fez questão de mencionar o material durante a abertura dos trabalhos na sala de sessões da Segunda Turma, em Brasília.
“Também não queria deixar de consignar que a senhora Janja Lula da Silva me entregue um relatório bastante volumoso e detalhado sobre um novo panorama sobre as bets”, afirmou Fux.
Conforme explicou o relator, o conteúdo será analisado com atenção devido “pela seriedade do trabalho” e posteriormente repassado aos demais ministros que participarão do julgamento definitivo da matéria.
Detalhes da sessão no STF
A presença de Janja na plateia, onde esteve acompanhada pela produtora Paula Lavigne, foi registrada logo no início do evento, que contou com transmissão ao vivo da TV Justiça. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também fez menção à primeira-dama ao iniciar seu discurso em nome dos vários setores da sociedade civil presentes.
O debate jurídico gira em torno da Medida Provisória 1.394/2026, cujo texto veta a exploração de apostas de quota fixa e determina o cancelamento de licenças concedidas anteriormente às companhias do ramo. A discussão chegou à Suprema Corte por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, protocolada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que tenta barrar os efeitos da legislação.
Impactos na saúde pública
Durante os debates, Fux recordou sua atuação na condução do primeiro ciclo de discussões sobre o tema, realizado em novembro de 2024. Na ocasião recente, o ministro reforçou seu entendimento de que “a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”.
A programação da audiência seguiu ao longo do dia com exposições técnicas de representantes dos ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte. É importante ressaltar que o formato atual não define o veredito final, mas fornece embasamento técnico e social essencial para a formulação do voto do relator.
