Alerta aos MEIs: golpe no WhatsApp promete falso perdão de dívidas
Microempreendedores Individuais que atuam no município estão na mira de estelionatários que utilizam aplicativos de mensagens para aplicar fraudes financeiras envolvendo o pagamento de tributos.
Como age a quadrilha digital
Os criminosos utilizam o nome e o logotipo do Gov.br para dar credibilidade à abordagem e convencer os empreendedores a clicar em links ou fornecer informações pessoais e bancárias. As mensagens alegam que uma suposta nova lei teria eliminado débitos, juros e multas, mas a promessa é falsa.
Orientações de segurança
A orientação é não clicar nos links, não informar dados pessoais e não realizar pagamentos de supostas taxas de regularização. A verificação de débitos e a emissão de guias devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais do Governo Federal.
Atendimento presencial em Canoinhas
Em caso de dúvida, os MEIs podem procurar a Sala do Empreendedor da Prefeitura de Canoinhas para receber orientações sobre sua situação fiscal e esclarecer informações relacionadas ao negócio. A Sala do Empreendedor da prefeitura de Canoinhas funciona das 8h ao meio-dia e das 13h às 17h.
A supervisora da Sala, Mylena Damaso da Silveira, lembra que a nova legislação que prevê o perdão de dívidas do MEI, a Lei Complementar nº 238/2026, já foi sancionada. No entanto, a aplicação do benefício seguirá os procedimentos e as orientações oficiais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal.
A identificação e a baixa dos débitos abrangidos estão previstas para começar em 1º de janeiro de 2027. “Ainda aguardamos orientações operacionais complementares sobre a aplicação do benefício. Por isso, neste momento, a Sala do Empreendedor ainda não consegue confirmar individualmente quais débitos serão baixados nem como ficará cada parcelamento”, afirma.
A orientação, segundo Mylena, é que os pagamentos sejam mantidos normalmente e que não sejam cancelados parcelamentos por conta própria enquanto aguarda-se as instruções oficiais.
Assim que houver novas orientações, poderemos repassar as informações atualizadas. Mais informações podem ser obtidas neste link.
