Justiça eleitoral de santa catarina protege mulheres contra violência em votação
As eleitoras catarinenses que possuem medidas protetivas baseadas na Lei Maria da Penha contarão com maior flexibilidade para alterar de forma provisória seus locais de votação. A ação conjunta entre a Justiça Eleitoral e a Polícia Civil no estado busca blindar essas mulheres e assegurar que o exercício da cidadania ocorra sem riscos.
Como funciona a transferência temporária nas urnas A estratégia utiliza a norma de Transferência Temporária de Eleitores, popularmente chamada de voto em trânsito, permitindo que as cidadãs votem em zonas eleitorais distintas daquelas frequentadas por seus agressores, mesmo dentro do mesmo município. A proposta visa eliminar o receio de perseguições ou de encontros indesejados no dia do pleito, fator que poderia impedi-las de cumprir suas obrigações cívicas.
As medidas protetivas de urgência englobam o afastamento do agressor da residência, limites de aproximação da vítima, de parentes e testemunhas, além da proibição de acesso a locais específicos.
Possibilidade de expansão para todo o país O modelo adotado em solo catarinense foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abrindo caminho para que a ferramenta seja analisada e implementada em território nacional nas eleições de 2028. Estatísticas da Justiça Eleitoral apontam que o eleitorado feminino compõe 52,84% do total no país, exercendo influência direta nos rumos políticos nacionais.
A presidente do MMM, Tania Ziulkoski, acredita que a medida adotada em Santa Catarina tem o potencial de ampliar a participação das mulheres no processo eleitoral, especialmente diante dos altos indicadores de violência doméstica no Brasil. “Seria louvável que tribunais regionais façam adesão a essa política e que os Municípios trabalhem pela divulgação desse direito, quando concedido, garantindo meios seguros que as mulheres possam fazer uso de seu voto de maneira segura e transformar a política”, destaca Tania.
Estatísticas alarmantes de violência no brasil Em 2025, o país contabilizou 1.571 feminicídios, o que representa um acréscimo de 4% em comparação ao período anterior, conforme levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O mesmo relatório apontou 286.270 ocorrências de violência doméstica, alta de 2,6% frente a 2024. A falha no cumprimento das medidas protetivas de urgência continua sendo um dos principais desafios da Lei Maria da Penha.
Para cada feminicídio consumado no Brasil, há 84 registros de descumprimento de MPU. Segundo o FBSP, são 362 descumprimentos por dia, 15 a cada hora. Além disso, 70 vítimas de feminicídio possuíam MPU ativa no momento do crime.
A iniciativa de Santa Catarina surge como um marco na proteção de direitos fundamentais, unindo segurança pública e democracia para garantir que a voz das mulheres não seja silenciada pela violência.
