Casas bahia fecham acordo de R$ 7,5 mil por demissão em massa
A Justiça do Trabalho no Distrito Federal validou nesta quinta-feira, 15, um acordo judicial histórico para garantir o pagamento de indenizações a 4,3 mil empregados que foram dispensados pelas Casas Bahia. A varejista atravessa um momento financeiro delicado e está em processo de recuperação judicial desde agosto deste ano.
Indenizações e direitos garantidos
O acerto foi costurado com a mediação direta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e envolveu a empresa junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Ficou estabelecido que cada colaborador receberá uma quantia fixa de R$ 7,5 mil, além da quitação de verbas rescisórias fundamentais como o aviso prévio e a multa de 40% sobre o FGTS.
Benefícios e comissões
O pacto também assegura o pagamento de comissões, premiações e outras compensações financeiras devidas aos profissionais que já possuíam direito a esses valores antes de perderem seus postos de trabalho na companhia.
Regras para novas demissões
Como forma de proteger o funcionalismo, o documento estabelece novas diretrizes para coibir futuras dispensas coletivas pela rede varejista. A partir de agora, qualquer desligamento em massa precisará ser informado com antecedência de 72 horas ao sindicato representante da categoria. Caso a varejista desfrute dessa regra e descumpra o prazo, sofrerá uma penalidade financeira de R$ 1 mil por cada trabalhador afetado.
Abrangência nacional do pacto
Com validade em todo o território nacional, o acordo protege especificamente os funcionários cujos nomes constavam em uma relação oficial entregue pela própria companhia perante a Justiça trabalhista.
Declaração oficial
A procuradora do Trabalho Paula Ávila esteve presente na sessão de homologação e destacou a importância de priorizar o diálogo coletivo antes de decisões drásticas de corte de pessoal.
“A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas. É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”, afirmou.
Crise financeira e impacto
O cenário de instabilidade veio a público em agosto, quando a administração da rede de lojas comunicou formalmente ao judiciário o pedido de recuperação judicial decorrente de graves perdas econômicas. Na ocasião, a crise culminou no fechamento de cerca de 298 filiais pelo país e acumulou um passivo estimado em R$ 17 bilhões.
