Lula sanciona lei que endurece penas para crimes digitais infantis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira (6) a nova legislação que expande a vigilância policial no ambiente virtual e eleva as sanções penais para delitos de pornografia envolvendo menores com o suporte de inteligência artificial. O parlamento brasileiro havia finalizado a tramitação do projeto em julho.
O combate ao aliciamento virtual e uso de IA
A medida torna mais rigorosa a punição para o aliciamento quando há o emprego de inteligência artificial, deepfakes, contas falsas, promessas de vantagens ou manipulação de relações de confiança. A finalidade central é impedir que predadores sexuais utilizem recursos tecnológicos para ludibriar e atrair menores com o intuito de praticar exploração e abusos.
“A liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência, assassinato. Esse é o exercício da democracia plena. Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite. E o limite é não ferir a liberdade do outro”, disse Lula.
O chefe do Executivo também declarou que é dever do Estado se responsabilizar e criar condições de punição para qualquer pessoa que use os vários recursos do mundo digital e da tecnologia para cometer crimes.
Novas regras e agravantes para as condenações
No que tange aos delitos de fabricação, cópia, direção, registro fotográfico ou audiovisual de material com violência sexual contra menores, além de sua comercialização ou exibição, a punição que era de 4 a 8 anos de reclusão passa para 4 a 10 anos. Há ainda um acréscimo de um terço na sentença caso a divulgação ocorra por meio da internet e das redes sociais.
O emprego de inteligência artificial nos delitos eleva as punições de um terço até dois terços. Esse mesmo agravante vale para o uso de deepfakes, perfis falsos, plataformas de jogos e redes sociais no aliciamento. Relações de autoridade, cuidado ou convivência familiar que facilitem a violência também elevam a pena na mesma proporção.
Rede de amparo e suporte especializado
Além do braço punitivo, a nova norma estabelece diretrizes de salvaguarda para quem sofreu abusos. O texto legal garante que menores que sejam vítimas ou testemunhas de violência sexual recebam apoio psicológico e psicossocial de forma individualizada, especializada, prolongada e abrangente.
