Parceria em Santa Catarina busca identificar órfãos do feminicídio
O Ministério Público de Santa Catarina firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Científica do estado na última terça-feira (6/10) para estruturar e qualificar uma base de dados voltada aos órfãos do feminicídio. A medida busca mapear as vítimas indiretas dessa forma extrema de violência de gênero, viabilizando ações de busca ativa e o encaminhamento para a rede de proteção social.
Atuação coordenada pelo NEAVIT
A execução do projeto ficará sob a responsabilidade do Núcleo de Enfrentamento às Violências e de Apoio às Vítimas, que receberá as informações já levantadas pela Polícia Científica para complementar dados essenciais, como endereço, vínculos familiares e contatos. O objetivo é compreender a real situação dessas crianças e adolescentes para assegurar o cumprimento de direitos estabelecidos em lei, a exemplo da pensão especial instituída pela Lei nº 14.717/2023 e regulamentada pelo Decreto nº 12.636/2025.
“Por muito tempo, essas crianças e adolescentes permaneceram sem visibilidade e sem dados que permitissem compreender a dimensão dessa realidade. A cooperação com a Polícia Científica representa um passo importante porque possibilitará qualificar e complementar as informações já existentes sobre essas vítimas. Precisamos saber quem são, onde estão e quais são suas necessidades para que possamos aproximá-las da rede de proteção e dos direitos que lhes são assegurados”, destaca a Coordenadora-Geral do NEAVIT, Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon.
Impacto revelado pelo Mapa do Feminicídio
A criação dessa estratégia foi impulsionada pelos levantamentos do Mapa do Feminicídio em Santa Catarina, que demonstraram o impacto do crime sobre a estrutura familiar. Os registros apontam que a maternidade fazia parte da trajetória de 65,6% das mulheres assassinadas, sendo que 45,9% tinham filhos em comum com o próprio agressor.
“O mapa nos mostrou que a maternidade fez parte da vida de 65,6% das vítimas, dentre as quais 45,9% possuíam filhos em comum com o agressor. Neste contexto, ficou evidente a necessidade de identificar essas crianças e adolescentes, compreender sua realidade e garantir que tenham acesso à rede de proteção e aos direitos assegurados por lei”, afirmou Chimelly.
Assistência integral e busca ativa
Com os dados consolidados, o intuito é ir além do suporte financeiro, conectando os menores de idade a serviços essenciais de assistência social, atendimento médico e suporte psicológico. A integração entre os órgãos estaduais pretende transformar registros fragmentados em ferramentas práticas de amparo e inclusão social em território catarinense.
