Alesc debate novos projetos de lei sobre segurança, proteção animal e escolas
Seis novas propostas legislativas protocoladas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) trazem diretrizes voltadas à segurança, ao bem-estar e à prevenção de riscos em diferentes esferas do cotidiano catarinense. As medidas em tramitação abordam desde a integridade em concursos públicos até a convivência nas escolas e a proteção da fauna.
Bem-estar animal e doação de sangue
O Projeto de Lei 668/2026, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), propõe alterações no Código Estadual de Proteção aos Animais para regulamentar a situação de cães e gatos empregados como doadores de sangue.
O texto veda o confinamento permanente desses animais com a finalidade exclusiva de fornecer sangue, além de proibir métodos que gerem sofrimento evitável, buscando assegurar um padrão adequado de tratamento para os pets.
Segurança em áreas de lazer e recreação
A prevenção de acidentes em locais públicos é o foco do PL 670/2026, apresentado pelo deputado Sérgio Guimarães (União). A matéria torna obrigatória a manutenção regular, a inspeção periódica e a correta instalação de traves de gols, balanços e outros aparelhos recreativos em parques, praças e unidades de ensino.
A motivação para a medida veio de tragédias recentes ocorridas em Itajaí e Criciúma, onde duas crianças de 10 anos perderam a vida em decorrência da queda de estruturas inadequadas.
Prevenção de conflitos e medidas protetivas na educação
O ambiente educacional é o foco de duas iniciativas distintas. O PL 671/2026, proposto pelo deputado Marcos da Rosa (PL), cria o Programa Estadual de Prevenção e Diálogo no Ambiente Escolar para aprimorar a comunicação entre famílias, alunos, professores e gestores.
A estratégia prevê o debate contra preconceitos relacionados a crenças, filosofias e posições políticas, promovendo o respeito mútuo. Em complemento, o PL 674/2026, da deputada Paulinha (Podemos), garante alternativas de acompanhamento escolar para pais ou responsáveis que estejam sob ordens judiciais de afastamento, evitando situações vexatórias ou a exigência de presença simultânea em locais de ensino.
Regras para eventos esportivos ao ar livre
A integridade de atletas amadores e profissionais em competições externas também entrou na pauta. Outro projeto da deputada Paulinha, o PL 673/2026, obriga organizadores de corridas, maratonas, triatlos e ciclismo com inscrições pagas a informarem previamente os riscos térmicos associados ao clima.
A finalidade é evitar emergências médicas graves provocadas por ondas de calor e intempéries durante a realização dessas provas abertas ao público.
Integridade em processos seletivos do estado
Para coibir fraudes e ampliar a transparência, o PL 675/2026, também assinado pela deputada Paulinha, estabelece diretrizes de lisura para os concursos públicos conduzidos pela administração estadual.
A iniciativa aposta em caráter educativo e informativo para valorizar a meritocracia, garantir paridade de condições entre os concorrentes e elevar a credibilidade da população nos exames promovidos pelo governo.
Todo o pacote de propostas seguiu para análise inicial das comissões técnicas permanentes da Alesc, com primeira parada obrigatória na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
