Redução da maioridade penal: relator prevê parecer para novembro
O deputado Mendonça Filho (PL-PE), responsável pela relatoria da Proposta de Emenda à Constituição que visa baixar a maioridade penal de 18 para 16 anos, declarou nesta quarta-feira, 4, durante reunião da comissão especial na Câmara, que pretende entregar seu parecer final até o término deste mês.
Cronograma de debates
Durante a sessão na Casa legislativa, o parlamentar detalhou o cronograma previsto para a tramitação da matéria, ressaltando a importância de ouvir a sociedade antes da votação.
“Então eu espero que durante o mês de novembro a gente possa avançar nos debates, nas audiências públicas […] até o final do mês, começo de dezembro, eu estarei apto a apresentar o relatório que com certeza atenderá a expectativa da população brasileira” disse na comissão.
Como parte dos trâmites legislativos, o colegiado aprovou novos requerimentos para a realização de debates públicos antes da divulgação oficial do texto do relator.
Contexto político e desdobramentos
Anteriormente, Mendonça Filho também atuou como relator da PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, texto que passou por dois turnos de votação no Senado na última terça-feira, 3, e agora aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.
Inicialmente unidas, as duas propostas foram desmembradas e passaram a caminhar de forma independente, sendo que a PEC da segurança avançou sem incluir a mudança na idade penal. A votação dessa matéria no Senado, prevista inicialmente para a mesma quarta-feira, 4, acabou adiada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), atendendo a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sob a justificativa de que os deputados iniciaram a discussão sobre o tema com antecedência.
Divergências sobre crimes hediondos
O debate na comissão também esbarra em divergências sobre a faixa etária aplicável em situações de crimes hediondos. O líder da oposição ao governo Lula no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), protocolou uma emenda para que a medida atinja jovens de 14 anos nesses casos específicos.
Em contrapartida, a gestão federal defende o limite de 16 anos para os mesmos delitos. A mesma posição foi externada na comissão pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que manifestou apoio à redução para 14 anos em ocorrências de crimes hediondos.
