Santos acerta acordo com governo federal para regularizar CT Rei Pelé
O Santos Futebol Clube e o governo federal firmaram, nesta quinta-feira (1º), um acerto para a regularização do Centro de Treinamento Rei Pelé, situado em Santos, no estado de São Paulo. A medida encerra um impasse histórico sobre a ocupação do espaço.
Detalhes da concessão e pagamentos
O documento define a concessão de uso onerosa da propriedade por um período de 20 anos, com chance de prorrogação por igual intervalo. O Santos Futebol Clube efetuará o pagamento mensal de R$ 145.167,42, montante que sofrerá reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“A solução consensual permite a continuidade da utilização do imóvel pelo clube e, ao mesmo tempo, assegura a preservação do patrimônio público e a geração de receitas para a União”, informou a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência.
Quitação de passivo e valores do imóvel
Como etapa integrante do entendimento, a instituição esportiva assume a existência de um débito de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao uso passado da área, com quitação estipulada em 120 meses.
O terreno possui cerca de 39 mil metros quadrados e pertence à União, sendo avaliado atualmente em R$ 79,76 milhões, valor que engloba as melhorias executadas pela equipe na estrutura.
“A solução construída pela Advocacia-Geral da União, por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos encerra uma controvérsia relacionada à ocupação do imóvel, às benfeitorias realizadas e à possibilidade de alienação do terreno”, esclarece a pasta.
Obrigações e futuro da área
A Secom pontuou que o pacto preserva a propriedade do terreno com a União, define a remuneração pelo aproveitamento futuro e garante o resgate dos montantes devidos pelo período anterior.
“A medida também preserva a possibilidade de a União reavaliar futuramente a conveniência de alienar o imóvel, caso deixe de existir interesse público, econômico ou social em sua manutenção”, diz a Secom.
Além da formalização patrimonial, o clube fica encarregado de zelar pela manutenção do local e atender a todas as normativas fiscais, ambientais, urbanísticas e administrativas.
“A Secretaria do Patrimônio da União mantém o acompanhamento e a fiscalização da utilização do bem. A regularização transforma uma ocupação que se estendia há décadas em uma relação formal de cessão onerosa, com receita para a União, recuperação de valores pretéritos, preservação da propriedade pública e continuidade de uma estrutura voltada à formação esportiva”, concluiu a Secom.
