Senado aprova alta de 110% em adicional para servidores de fronteira
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) a medida provisória que eleva de R$ 91 para R$ 191 por dia o valor pago como adicional aos servidores públicos federais que atuam em áreas estratégicas de fronteira do país.
Novas regras e impacto financeiro
Com um reajuste de aproximadamente 110%, o montante atualizado passará a valer financeiramente a partir de 1º de janeiro de 2027, tendo a possibilidade de novos ajustes periódicos determinados por ato do Poder Executivo.
Embora o texto amplie os pagamentos, a medida avançou sem uma projeção oficial consolidada sobre o impacto fiscal gerado pela versão final que passou pelo Congresso, visto que as estimativas anteriores baseavam-se apenas na proposta inicial enviada pelo governo.
Ampliação de categorias contempladas
A matéria, que já havia passado pelo crivo da Câmara dos Deputados no dia anterior, foi encaminhada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além da alta no valor, o projeto estende o abono a outras carreiras do funcionalismo público.
Entre os novos contemplados estão os profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), integrantes de agências reguladoras, funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e fiscais federais agropecuários.
Professores e técnicos de instituições federais de ensino, servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), policiais civis, funcionários dos antigos territórios federais e membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também entram no rol.
Cidades estratégicas e regras de pagamento
O projeto estabelece ainda que municípios situados na Amazônia Legal poderão ser oficialmente reconhecidos como localidades estratégicas, independentemente de estarem situados na faixa de fronteira, ficando a critério do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a definição exata das cidades.
O pagamento do benefício é condicionado aos dias de efetivo labor, abrangendo missões e operações temporárias específicas. O texto garante que a atuação em programas de gestão ou em regime de teletrabalho não veda o recebimento da quantia, desde que os critérios legais sejam atendidos.
Transformação de cargos e ajustes
Sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), a proposta alterou diretrizes referentes ao enquadramento de servidores de antigos territórios nos quadros funcionais da União.
Adicionalmente, a norma converte 254 vagas remanescentes de agente administrativo do Ministério da Fazenda em 50 postos de inspetor federal do mercado de capitais, que serão direcionados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Conforme a gestão federal, a reestruturação de cargos ocorre sem gerar aumento de despesas públicas.
