Boate Kiss: STJ eleva pena de sócios condenados por tragédia

Em decisão proferida pela Sexta Turma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a ampliação das penas aplicadas a dois dos empresários responsabilizados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria (RS) em 2013. Com a nova avaliação do tribunal superior, as punições foram revistas para patamares superiores aos anteriormente definidos na esfera estadual.

Novas sentenças e recurso ministerial

Com o entendimento firmado pela corte, o empresário Elissandro Callegaro Spohr teve sua penalidade recalculada para 14 anos e quatro meses de reclusão. Já o sócio Mauro Londero Hoffmann foi sentenciado a cumprir 13 anos e dois meses de cadeia. Para ambos os casos, foi determinado o início do cumprimento da sentença em regime fechado.

A revisão atendeu parcialmente a uma solicitação do Ministério Público, que contestou a posição tomada anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Na ocasião anterior, a corte gaúcha havia reduzido o tempo de condenação de ambos para 12 anos de detenção.

Argumentação sobre a gravidade dos atos

Na análise do recurso, prevaleceu a tese de que a severidade das ações praticadas pelos administradores do estabelecimento justificava uma repreensão maior na dosimetria penal. A relatora do processo, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, enfatizou que as ações dos réus apresentaram um nível de censurabilidade muito além da mera assunção de riscos.

A magistrada destacou elementos críticos presentes na casa noturna, como a colocação de revestimento com espuma inflamável, a realização frequente de apresentações pirotécnicas em espaço sem ventilação adequada, a lotação acima da capacidade permitida e passagens estreitas que impediram a saída rápida dos frequentadores.

Outras condenações e o impacto do incêndio

Além dos dois empresários, o processo envolveu integrantes da banda Gurizada Fandangueira. O cantor Marcelo de Jesus dos Santos e o assistente de palco Luciano Augusto Bonilha Leão foram sentenciados a 11 anos de prisão cada um.

A tragédia da Boate Kiss resultou na morte de 242 pessoas e causou ferimentos em outras 636. As chamas se iniciaram durante o show da banda, quando um artefato pirotécnico disparado dentro do espaço atingiu o teto da casa de shows, provocando a combustão rápida da espuma acústica tóxica que cobria a estrutura.