Quinto constitucional: Hélio Rubens Brasil disputa vaga no TJSC

Na corrida para representar a classe no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o advogado Hélio Rubens Brasil sustenta que a vivência prática acumulada em quase três décadas de carreira confere uma perspectiva indispensável aos julgamentos colegiados. A disputa pelo Quinto Constitucional mobiliza os profissionais do estado em uma eleição marcada para o dia 30 de novembro, realizada em formato virtual.

A proximidade com o cidadão e a defesa das prerrogativas

Para o postulante, o profissional do Direito atua como o primeiro filtro das demandas que chegam à Justiça. “O advogado é aquele que, primeiro juiz da causa, primeiro atende o cidadão, vê se ele tem direito ou não”, afirmou. Ele ressalta que o jurisdicionado depende dessa representação técnica e pontua que tanto os defensores quanto o Ministério Público compartilham a experiência de quem opera diretamente com a sociedade, “que está ali na ponta junto com o cidadão”.

Ao abordar a atuação na magistratura, ele assegura que a convivência com os colegas “vai ser sempre fraternal”, resguardadas as garantias de independência do cargo, como a inamovibilidade. O candidato destaca que assegurar o respeito à advocacia é uma forma de salvaguardar a própria população: “As prerrogativas são do cidadão”. No que diz respeito à remuneração profissional e aos honorários fixados pelo Código de Processo Civil, definiu a verba como um direito “sagrado”.

Trajetória profissional e atuação institucional

Primeiro membro de sua família a ingressar no ensino superior jurídico, Hélio graduou-se pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 1998, especializando-se em direito penal econômico. Ao todo, soma três décadas dedicadas ao setor, sendo dois anos como estagiário e 28 como advogado militante. Nos quadros da OAB, já exerceu mandatos de conselheiro estadual e federal, além de ter presidido o Tribunal de Ética e Disciplina.

Entre os episódios que marcaram sua caminhada, cita a investigação policial que levou à prisão preventiva de um ex-reitor da UFSC antes mesmo da coleta de depoimento, lembrando a lição doutrinária de que “o próprio processo é uma pena”. Ao pedir a confiança dos colegas, enfatizou seu percurso de dedicação diária, apresentando-se como um profissional que “começou de baixo, começou como estagiário, abriu o seu pequeno escritório de advocacia e hoje pode disputar uma vaga ao Quinto Constitucional”.

Modernização do Judiciário e equilíbrio democrático

Sobre a tramitação dos processos, o advogado avalia que os sistemas eletrônicos e as sessões remotas encurtaram distâncias geográficas, viabilizando que advogados de comarcas distantes realizem sustentações orais sem custos elevados de deslocamento. Ele pontua que a tecnologia “veio para melhorar o Judiciário” e que esse avanço “Não tem mais volta”, recomendando também iniciativas alinhadas às diretrizes nacionais para descomplicar a linguagem jurídica.

No tocante à harmonia entre as instituições, lembrou a previsão constitucional de que os poderes devem atuar de forma a serem “independentes e harmônicos”, funcionando sob a lógica de freios e contrapesos: “Creio que é um processo natural e depois se equilibra novamente”. O candidato também chamou a atenção para os desafios impostos pelas múltiplas jornadas enfrentadas pelas mulheres advogadas, defendendo maior representatividade feminina nas cortes: “É importante que elas participem, é importante que elas entrem no pleito”.

Na estrutura judiciária de segundo grau, o desembargador integra órgãos colegiados de ao menos três julgadores, cuja atribuição consiste em revisar, manter ou modificar as sentenças proferidas em primeira instância quando há recurso. O candidato atua profissionalmente em Florianópolis e é inscrito na OAB/SC sob o número 13041.