Alcolumbre adia PEC da segurança para depois do segundo turno
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, optou por cancelar as sessões deliberativas da semana e postergar a votação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública para o período posterior ao segundo turno das eleições.
Conflito sobre a maioridade penal
A decisão de congelar a tramitação da matéria aconteceu após intensos desentendimentos entre governistas e oposicionistas a respeito da emenda que propõe diminuir a idade penal.
A líder do governo na Casa Alta, Teresa Leitão, confirmou a ausência de convocações para deliberações. Foi decisão dele, pelo clima da última sessão, disse.
A tentativa inicial de Alcolumbre era apreciar a proposta em plenário a pedido do Palácio do Planalto. O objetivo do governo federal era obter visibilidade positiva na segurança pública e estruturar uma pasta ministerial exclusiva para a área, desmembrando o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Estratégia da oposição e mudança do governo
Contudo, a articulação virou um obstáculo político devido à ofensiva da campanha oposicionista ligada a Flávio Bolsonaro, que utilizou o texto para pautar o debate sobre o endurecimento das leis penais.
O senador Rogério Marinho, líder da oposição, apresentou uma emenda defendendo a redução de 18 para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e formação de quadrilha, fixando a idade em 16 anos para as demais infrações.
Diante da pressão pública e do desgaste político, o governo federal alterou sua diretriz histórica e passou a apoiar a redução da maioridade para 16 anos em crimes hediondos, embora tentasse isolar o tema da PEC principal.
Durante sabatina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou sobre o posicionamento. Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que [para] todo e qualquer crime hediondo, eu sou a favor de reduzir a maioridade, afirmou. Agora qual era o problema? Era que a PEC não estava discutindo isso, declarou.
Impacto na agenda do Congresso
Com o recuo de Alcolumbre, que havia sinalizado a votação aos líderes partidários, o cronograma legislativo contará apenas com sessões solenes no Senado. A Câmara dos Deputados também não tem previsão de pautas votadas no período.
A essência da PEC da Segurança Pública consiste em estreitar a cooperação entre governos estaduais, municipais, Distrito Federal e União no combate à criminalidade, conferindo ao governo central diretrizes mais firmes na formulação estratégica do setor.
